TCE questiona kit de alimentação entregue a estudantes de SC

Estudantes da rede estadual receberam o kit de alimentação durante a quarentena; relatório do Tribunal de Contas apresentou valor nutricional abaixo do necessário e órgão cobra explicação

Um estudo feito pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) considerou insuficientes do ponto de vista nutricional os kits de alimentação entregues aos estudantes da rede estadual de Santa Catarina durante a pandemia. O relatório também aponta que a entrega dos alimentos não está sendo feita com regularidade.

Kits de alimentação são distribuídos pelo Estado desde junho – Foto: Secom/Divulgação/NDKits de alimentação são distribuídos pelo Estado desde junho – Foto: Secom/Divulgação/ND

O relatório produzido pelo órgão é resultado de uma solicitação feita pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

A análise foi feita após denúncia apresentada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão. “A maioria das famílias estava insatisfeita e as respostas que a SED nos apresentou não convenceram, por isso acionamos o TCE no início do mês de agosto”, lembrou Luciane.

O TCE concluiu que a ação do governo estadual não atendeu totalmente a legislação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Em uma resolução publicada em abril, foi determinado que a distribuição observa-se a faixa etária do estudante.

O estudo foi realizado pela DAE (Diretoria de Atividades Especiais) e por uma nutricionista durante os meses de agosto, setembro e outubro.

Falta de nutrientes

O relatório identificou excesso de carboidratos e a falta de proteínas e gordura nos kits. Esse desequilíbrio, afirma o estudo, pode afetar o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

No caso dos adolescentes, o risco de ingestão insuficiente de proteínas representa um risco de saúde que pode influenciar o estirão do crescimento, levando ao seu comprometimento.

Ao todo, são distribuídos seis tipos de kits. Um deles conta com 1 kg de feijão, farinha de mandioca e arroz, duas garrafas de leite e uma de suco.

Alimentos insuficientes

Outro problema é que a quantidade de alimentos presentes nos kits é considerada insuficiente para alimentar os estudantes. Considerando apenas dias letivos, a comida deveria ser suficiente para 22 dias.

Cesta básica, kit alimentação, Alimentação, – Foto: Divulgação/NDCesta básica, kit alimentação, Alimentação, – Foto: Divulgação/ND

Segundo informações da SED repassadas ao estudo, kits são montados para atender 20% das necessidades diárias de alimentação dos alunos que estão na faixa etária dos anos finais — 11 a 15 anos.

Esse percentual diz respeito a quantidade de refeições diárias que eram oferecidas nas escolas. A distribuição não diferencia os alunos pela idade, nem pela quantidade diária de refeições que eram recebidas nas escolas.

“Só por aí já se pode concluir que os kits não seriam suficientes para suprir a oferta de alimentos aos alunos que costumeiramente recebiam mais de uma refeição na escola. Da mesma forma, não são capazes de atender às necessidades diárias de macro e micronutrientes de alunos do ensino médio, visto que, para esta faixa etária, elas são maiores do que as observadas para alunos entre 11 e 15 anos”, explica o estudo.

Além da quantidade, muitas famílias só receberam dois kits durante os meses de suspensão das aulas presenciais. O estudo também diz que desde agosto não há informações sobre novas entregas.

A partir deste resultado, o TCE recomendou à SED que reformule os kits para atender às necessidades nutricionais e passe a fazer a entrega mensal até que todos os alunos da rede estadual de ensino possam retorno às aulas presenciais.

Secretaria de Educação explica a situação

Em resposta aos questionamentos feitos pelo ND+, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que ainda não recebeu oficialmente o levantamento do TCE-SC.

Por intermédio da assessoria, informou também que “considerando apenas as informações divulgadas pelos veículos de comunicação, a SED esclarece que os kits entregues seguiram os valores nutricionais de alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atendendo a recomendação de calorias, carboidratos, proteínas, fibras, ferro, magnésio e zinco para estudantes de 11 a 15 anos, que é a faixa etária com maior necessidade nutricional.”

A nota prossegue dizendo que “Se considerar os alunos com recomendação nutricional menor, os nutrientes ofertados superam muito a recomendação calórica. O único macronutriente não atendido por completo foi o lipídio, que a maioria da população não apresenta carência, em virtude do kit em questão ter sido composto por produtos da agricultura familiar adquiridos antes da pandemia e pelo fato de as cooperativas do estado não fornecerem esse produto.”

Ainda sobre as entregas dos kits, informou que “para a próxima entrega, esse macronutriente também terá a recomendação atendida por completo com uma alteração na composição do kit.”

Sobre a quantidade de kits entregues e se avalia que houve falha na distribuição, a Secretaria de Estado da Educação esclareceu que “fez a entrega de 400 mil kits de alimentação escolar para alunos da rede estadual desde o início da pandemia”.

“O pregão aberto pela SED com objetivo de adquirir os produtos, evitando a dispensa de licitação, teve desistência de várias empresas vencedoras pelo aumento do preço de alguns itens do kit, como arroz, feijão e óleo, sendo que outras concorrentes ainda recorreram do resultado. Por ser um processo licitatório, há diversos prazos legais que devem ser cumpridos e todos os lotes devem estar no mesmo status para avançar no processo de contratação. Atualmente, o pregão está em fase de finalização”, diz o órgão.

Por fim, explica que “buscando acelerar o processo de entrega, a secretaria também está fazendo uma compra da Agricultura Familiar para ser entregue nas próximas semanas. A SED ressalta que está seguindo rigorosamente todas as etapas do processo legal para realizar essa aquisição”.

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