Florianópolis terá apenas um projeto com obras começadas em 2016 no PAC das Cidades Históricas

Santa Catarina teve 13 patrimônios históricos tombados pelo governo federal entre Florianópolis e Laguna beneficiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas, lançado em agosto de 2013. Dessas obras, quatro ficam situadas na Capital: a restauração do Sistema de Fortificações da Ilha de Santa Catarina, que inclui as fortalezas de Anhatomirim, Araçatuba, Ratones, Santana, Santa Bárbara, São José da Ponta Grossa e Marechal Moura; a restauração da Antiga Alfândega; a requalificação urbana do entorno do Mercado Público da Capital; e a restauração do Museu Victor Meirelles. De acordo com o segundo balanço 2015/2018 da ação, serão beneficiados 424 conjuntos e monumentos em condições precárias de conservação, sítios urbanos de relevância histórica, entre outros bens representativos da diversidade do processo de ocupação em 44 municípios do país.

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Trabalhos de Revitalização e ampliação do Museu Victor Meirelles começam no próximo dia 13

O governo federal disponibiliza R$ 1,6 bilhão para as obras, cujos resultados em algumas cidades do país já são observados pela população. Em Florianópolis, apenas um dos patrimônios já passou pelas fases de projeto e licitação e entra em execução, na próxima quarta-feira: a restauração e ampliação do Museu Victor Meirelles, que ganhará um anexo com edifício ao lado, no Centro da cidade.

No total, Santa Catarina teve previsão de recurso liberado de R$ 38,26 milhões. Segundo a superintendente estadual do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), Liliane Janine Nizzola, a predisposição financeira é esta e não mudou, mesmo com os cortes sofridos pelo MinC (Ministério da Cultura) – de R$ 3,3 bilhões no ano passado para R$ 2,5 bilhões – determinada na Lei Orçamentária Anual. Em 2015, parte significativa do corte ocorreu no PAC Cidades Históricas, cuja verba passou de R$ 170 milhões para R$ 115 milhões no país inteiro. “Podemos sofrer com o corte na hora de entrar na fila dos recursos nacionais, após licitar a obra e repassar o valor, por isso precisamos adiantar os projetos”, diz a superintendente, que garante que até o final do ano todos estarão prontos.

Outro ponto que o Iphan do Estado alerta é para os orçamentos que tiveram seus valores maiores do que o previsto, como o caso do Museu Victor Meireles, onde o valor estipulado era de R$ 3,28 milhões e passou para R$ 3,8 milhões. “Talvez tenhamos que readequar entre as obras com o valor que temos previsto pelo governo federal. Isso acontece devido ao lapso temporal”, explica ela, já que a seleção da obra aconteceu em 2013 e a execução ocorrerá somente três anos depois.

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Forte Santa Bárbara também precisa de restauração. Projeto é virar um museu naval

Restauro das fortalezas pode demorar mais

O restauro, paisagismo e sinalização do sistema de fortalezas da Ilha deve ser a parte mais demorada e cara para o PAC na Capital. Segundo a superintendente do Iphan, o projeto tem previsão de R$ 10 milhões, porém ela considera esse valor ínfimo. Para o coordenador do projeto Fortalezas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Roberto Tonera, só o quartel de tropas do forte de Anhatomirim, na baía norte, custaria R$ 7 milhões. Esta obra soma casos emergenciais no edifício, como o assoalho, o reboco e revestimentos. “O chão está cedendo, os turistas não têm como entrar”, alerta Liliane, sobre o espaço cujo título é o de maior quartel de tropas em fortalezas do país.

Dos sete fortes da cidade, três – Anhatomirim, Ratones e São José da Ponta Grossa – são de propriedade da UFSC; duas são do Exército do Brasil:  Marechal Moura e Nossa Senhora da Ilha de Araçatuba; uma é da Marinha do Brasil, a de Santa Bárbara; e uma é da Polícia Militar de Santa Catarina, a fortaleza de Santana. A UFSC mantém um projeto relacionado às fortalezas desde 1992, e em 2015 iniciou reformas em Anhatomirim que equivalem a R$ 700 mil de recursos próprios.

O projeto para o sistema de fortalezas do PAC está em andamento desde o final de 2014 para algumas dessas fortificações, e desde 2015 para outras. O valor só para o projeto das sete é de R$ 2 milhões, e há pelo menos 25 anos elas não recebiam um restauro total, segundo Tonera. “É provável que precise de um PAC 2 ou 3 para continuar essas obras. São coisas a longo prazo e obras muito caras”, acrescenta Liliane. A empresa responsável pelo projeto de restauro é a Prospectiva, de Florianópolis; a sinalização, dentro e fora das fortalezas, ficou por conta da Equipe B, de Belo Horizonte. Já o paisagismo foi fechado com a empresa Studio, de São Paulo.

Ela explica que não é só o Iphan que precisa fazer obra nos patrimônios tombados, mas que seus mantenedores podem usar recursos próprios, assim com a UFSC fez recentemente, ou entrar com leis de incentivo e editais. “O Iphan é a entidade que fez a preservação, e a UFSC é a proprietária, por exemplo. Nós temos mais de mil bens tombados no Estado, considerando os escritórios técnicos. Não dá para a gente se focar em um bem que já tem um órgão garantidor e que, a rigor, não estava em situação crítica, ruindo. O Iphan investe recursos quando já está numa situação emergencial, que precisa intervenção. Nós somos o garantidor que aquilo não vai cair, mas não somos os responsáveis por fazer manutenção, afinal, nem sempre tudo é só restauro”, diz.

Bruno Ropelato/Arquivo/ND

Forte de Anhatomirim: só o quartel de obras custaria R$ 7 milhões, quase o valor total do PAC para as fortalezas

Fortes poderão ter museus e centros culturais

Tanto para UFSC quanto para o Iphan, tendo o projeto das fortalezas em mãos, o processo de licitação e tentativa de novos editais se torna mais fácil. “A ideia não é pagar todas as obras com o PAC, e sim ter também os projetos para ter outras formas de financiar isso. Nesse caso das fortalezas, o foco são os projetos de restauro, sinalização e paisagismo”, conta a superintendente.

O Iphan explicou ainda que a demora com os projetos das fortalezas foi por conta das licitações. “Tivemos empresas que começaram e desistiram, outras que não tinham capacidade técnica e tivemos que desqualificar. É mais demorado que se você fosse contratar um profissional conhecido. Mas a previsão é de ter até o final do ano todos os projetos completos”, finaliza Liliane.

O jornalista Celso Martins, que em breve lançará um livro sobre as fortalezas, acredita que a importância do restauro se deve ao marco da presença portuguesa no Sul do Brasil, e não só na Capital. “A partir delas foi criada uma Capitania, o primeiro governo com José da Silva Paes, casais açorianos vieram para plantar e abastecer a tropa, e, até mesmo servir de fonte de recrutamento. Anhatomirim foi o primeiro porto do Estado, onde era registrado tudo que chegava por mar à Capital, foi cadeia e serviu de asilo para doentes. Foi uma gama de usos”, ressalta ele sobre os aspectos militares da época.

Eduardo Valente/ND

No Forte Santana, na cabeceira da ponte Hercílio Luz, acessibilidade é o maior problema

Os mantenedores das fortalezas já idealizam novas funções para algumas delas, como é o caso do Forte de Santa Bárbara, no Centro de Florianópolis, onde a marinha tem a pretensão de iniciar um Museu Naval. Já o Exército espera transformar as Ilhas de Marechal Moura, próxima à praia de Naufragados, e Araçatuba, em frente à praia do Sonho, em Palhoça, em centros culturais. O forte de Santana, embaixo da ponte Hercílio Luz, já abriga em seu entorno o Museu de Armas, porém, a acessibilidade deixa a desejar. “Se recuperarmos os fortes do Sul da Ilha, eles entrariam no circuito de visitação de fortes, e duplicaria a visitação turística na cidade”, explica Tonera, da UFSC, relacionando a casos de fortalezas como no Rio de Janeiro, Pernambuco e na Baixada Santista, que são pontos turísticos.

Eduardo Valente/ND

Projeto e obra para restaurar a Casa da Alfândega é de R$ 950 mil, mas é pouco. No PAC ainda está previsto revitalizar entorno do Mercado Público

Obras do PAC revitalizam o Centro

Entre as quatro obras selecionadas em Florianópolis para serem beneficiadas pelo PAC, a que está mais próxima de começar as obras, depois do Museu Victor Meirelles, é a requalificação do entorno do Mercado Público, em que o projeto executivo já foi entregue e está em fase de aprovação. Segundo a superintendente Liliane, a princípio, a verba estava destinada para a restauração da Ala Sul do Mercado Público, porém a Prefeitura de Florianópolis garantiu os recursos por outros meios e não precisou da verba federal. Sendo assim, o valor foi destinado a parte da praça em torno da Alfândega, incluindo os quiosques que vão até o posto da PM. O projeto prevê a repaginação do piso, novos equipamentos urbanos, acessibilidade, entre outros. Apenas o projeto custou R$ 500 mil. A verba para obra é de R$ 5 milhões.

Já o projeto mais a obra de restauração da antiga Alfândega têm previsão de custo de R$ 950 mil. Para a o Iphan, o valor não será o suficiente. O Museu Victor Meirelles foi o único que finalizou o projeto, já passou pela parte licitatória, garantiu a verba e iniciará as obras na próxima semana. Instalado desde 1952 na rua homônima, na casa onde nasceu o artista Victor Meirelles, o museu ficará maior integrando-se ao prédio ao lado, que tem três andares, construído na década de 1950 e doado pelo Estado em 2015. A proposta é criar uma só unidade museológica. As obras serão feitas pela empresa Planalto e custarão R$ 3,8 milhões, com previsão de término em 12 meses, podendo-se estender para 18, segundo o Iphan. Durante as obras, o museu terá sede temporária na rua Rafael Bandeira.   

Confira os números do PAC Cidades Históricas em Florianópolis 

Restauração do Sistema de Fortificações da Ilha de Santa Catarina – Fortalezas de Anhatomirim, Araçatuba, Ratones, Santana, Santa Bárbara, São José da Ponta Grossa e Marechal Moura
Previsão de verba: R$ 10 milhões
Já foi utilizado: R$ 2 milhões (projeto) 

Restauração da Antiga Alfândega
Previsão de verba: R$ 950 mil

Requalificação urbana do entorno do Mercado Público
Previsão de verba: R$ 5,5 milhões
Já foi utilizado: R$ 500 mil (projeto)

Restauração do Museu Victor Meirelles e anexo
Previsão de verba: R$ 3,28 milhões
Adquirido após projeto finalizado: R$ 3,8 milhões

Entenda os números do governo

R$ 2,5 bilhões – valor que o MinC recebeu em 2015 para orçamento
R$ 1,6 bilhão – valor de execução de todo o programa do PAC Cidades Históricas, entre 2016 e 2019
R$ 115 milhões – valor orçamentário para o PAC Cidades Históricas em 2015 no país
R$ 43,44 milhões – valor orçamentário para o PAC Cidades Históricas em 2016 no país
R$ 38,26 – valor orçamentário previsto para Santa Catarina em 2013
R$ 20,25 – valor previsto até agora para obras do PAC Cidades Históricas na Capital
R$ 6,3 – recurso recebido pelo Iphan para obras em Florianópolis até agora

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