Figueirense vai a julgamento no STJD e pode perder pontos na Série B

Atualizado

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) marcou para a próxima sexta-feira (25), a partir das 10h, o julgamento do Figueirense no caso envolvendo atrasos salariais.

O processo, que deveria ter sido julgado no final de agosto, é fruto de uma notícia infração protocolada pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, depois de atrasos e não pagamentos oriundos desde 2015. O Figueirense corre risco de punição na Série B do campeonato brasileiro que vai de multa a perda de pontos.

Atletas do Cuiabá esperam, em vão, a entrada dos jogadores do Figueirense na Arena Pantanal – Foto: Divulgação/Cuiabá

A inadimplência e a irresponsabilidade adotada no bairro do Estreito seguem ecoando. Após o MPSC interceder pelos atrasos praticados no Figueirense, a procuradoria do STJD denunciou o clube pelo descumprimento dos artigos 114 do Regulamento Geral das Competições da CBF, artigo 17 do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro e do artigo 191, inciso III do Código de Justiça Desportiva.

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Esse processo, que seria julgado em 30 de agosto, foi adiado para manifestação do Ministério Público de Santa Catarina sobre a quitação dos valores em aberto. Os auditores, segundo nota do STJD, entenderam por bem remeter uma cópia do documento para que o MPSC, autor da notícia infração, se manifestasse sobre a quitação desses valores pendentes.

“Recebemos centenas de documentos de uma possível quitação, que é a discussão desse processo, e não temos como atestar se efetivamente houve o pagamento integral. Não temos a certeza de que todos atletas foram pagos e se todos os valores estão descritos na documentação. Recebemos a documentação de quitação de 21 atletas e, certamente, o Figueirense tem mais de 21 jogadores em seu elenco”, explicou o presidente da Quarta Comissão Disciplinar, Luiz Felipe Bulus.

Confira os artigos em que o Figueirense foi denunciado:

  • Art. 114 do RGC – A CBF publicará, através dos RECs ou Resoluções da Presidência, normas sobre fair-play (jogo limpo) financeiro e trabalhista que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando ao saneamento financeiro dos Clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas.
  • Parágrafo único – O cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos Clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados.
  • Art. 17 do REC da Série B – O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, dicará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Já o artigo 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê o pagamento de multa para o clube do Estreito:

  • Art.191, inciso III do CBJD – Art. 191. Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição. PENA: multa, de R$ 100 a 100 mil.

Figueirense ainda não se manifestou

A reportagem do ND+ entrou em contato com o Figueirense, mas até a publicação da matéria, não havia obtido retorno. O advogado Eduardo Carlezzo, que representa o clube, também não se manifestou até a publicação deste material.

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