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Ministério Público pede suspensão do contrato de concessão do Pacaembu

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com um pedido na Justiça para a suspensão do contrato de concessão do estádio do Pacaembu, assinado em setembro pelo prefeito Bruno Covas junto ao consórcio Allegra Pacaembu. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo na noite desta quinta-feira.

Em pedido feito pelo promotor Christiano Jorge Santos, a ação civil pública, proposta pela Associação Viva Pacaembu, chama atenção para o fato de Eduardo Barella, ex-conselheiro da SPTrans durante a época da apresentação das propostas, ser o atual diretor presidente da Progen, uma das empresas do consórcio vencedor da concorrência internacional.

Contrato de concessão do Pacaembu pode ser suspenso (Foto: Djalma Vassão/Gazeta Press)

A Associação entende que o fato fere o edital de licitação, que proíbe a participação de “quaisquer entidades que tenham como empregado, dirigentes, sócios ou ocupantes de cargo ou emprego na Administração Municipal, Direta ou Indireta”.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo respondeu à Folha que Eduardo Barella “não teve qualquer ingerência no procedimento licitatório, conduzido pela secretaria de Esportes e a extinta secretaria de Desestatização e Parcerias, no caso da concessão do Pacaembu”

A Prefeitura ainda completa, dizendo que “a SPTrans não participou de nenhuma fase do processo. O próprio caráter competitivo da licitação é inequívoco, visto que quatro consórcios apresentaram propostas. Também foram respeitados todos os ritos e protocolos inerentes ao procedimento licitatório, sendo que eles foram exaustivamente analisados pelos órgãos de controle externo”.

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