Aviso importante: veja como emitir guias do Simples Doméstico no eSocial

As alíquotas previdenciárias e o limite de salários de contribuição ao INSS para emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico já foram reajustadas

Informação importante para quem paga o Simples Doméstico, no caso, àqueles que tem funcionários em casa. As alíquotas previdenciárias e o limite de salários de contribuição ao INSS para emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico já foram reajustadas. Os novos índices correspondem a este ano e já começaram a valer na folha de janeiro.

Conforme dados da Receita Federal, a cota de salário-família passou a ser de R$ 51,27, a ser paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25.

As novas alíquotas são as seguintes, por salário de contribuição.

– Até R$ 1.100 — 7,5%;
– De R$ 1.100 até R$ 2.203,48 — 9%;
– De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 — 12%;
– De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 — 14%.

Como emitir a guia de pagamento

Para começar, empregador e empregados devem estar cadastrados no sistema e isso pode ser feito no site do eSocial. O empregador deve fazer login na página inicial. Clicar na opção “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, em seguida selecione a opção “Dados de Folha / Recebimentos e Pagamentos”. Em seguida, selecionar o mês desejado.

É preciso ainda preencher o valor da remuneração mensal do trabalhador doméstico. Se houver alguma outra verba, como horas extras e adicional noturno, é necessário clicar na opção “adicionar outros vencimentos / pagamentos”.

O eSocial vai apresentar as verbas selecionadas para o empregador informar manualmente o valor total de cada pagamento, em reais. Além disso, é preciso informar a data de pagamento do trabalhador doméstico e salvar os dados em rascunho. Só então, ao fim da tela, será preciso clicar em “Concluir Pagamentos”.

Após alguns avisos do eSocial, basta finalizar o procedimento em “Encerrar Pagamentos”. O empregador então terá acesso à guia para pagamento pelo app do eSocial, por internet banking, por cartão de crédito ou em qualquer agência bancária por código de barras.

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