Câmara aprova projeto que prorroga prazo de entrega do Imposto de Renda

Se o projeto for sancionado, será o segundo ano seguido que a declaração é estendida por causa da pandemia; ano passado, o período foi ampliado em dois meses

A Câmara de Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que prorroga o prazo de entrega do Imposto de Renda 2021 até 31 de julho. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto prorroga para 31 de julho o prazo para entrega da declaração do Imposto de RendaO projeto prorroga para 31 de julho o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo/ND

O Senado já tinha aprovado a medida, mas fez alterações e, por isso, o texto voltou aos deputados. O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de Covid-19.

Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho serão prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.

O Senado reduziu de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021.

O Senado reduziu de oito para seis parcelas – Foto: Arquivo/Eliane Neves/Estadão ConteúdoO Senado reduziu de oito para seis parcelas – Foto: Arquivo/Eliane Neves/Estadão Conteúdo

Se o projeto for sancionado será o segundo ano seguido que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses.

Neste ano, a Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

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