Drecreto da Receita Federal ameaça realização da 27ª Feira da Esperança da Apae

Um dos maiores eventos beneficentes de Santa Catarina corre o risco de não acontecer. A 27ª Feira da Esperança da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), em Florianópolis, está ameaçada devido a um decreto da Receita Federal, que neste ano concebeu uma norma que impossibilita que as doações de mercadorias apreendidas pelo órgão sejam repassadas um ano antes das eleições.

“Há uma lei federal [9504] que diz que três meses antes das eleições o órgão não pode fazer nenhum tipo de doação. Se seguíssemos esta lei, não teríamos problema algum. A questão é que a Receita Federal decretou este ano que não pode fazer nenhum repasse de mercadorias um ano antes das eleições. Só que este decreto fere a legislação constitucional, e é isto que estamos procurando combater”, afirmou o vereador Ed Pereira. Ele está em Brasília para tentar solucionar o problema junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com o Pereira, cerca de 80% da arrecadação da Feira da Esperança vem da venda dos itens cedidos pela Receita Federal. “Há duas saídas para atual situação: ou conseguiremos apoio do TSE para derrubar o decreto da Receita Federal, ou a Câmara de Vereadores buscará o respaldo do Ministério Público para tentar provocar a alteração do decreto”, afirmou.

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