ICMS dos portos sem acordo deixa governador Colombo frustrado

Resolução 72. Proposta vai tramitar no Senado nesta terça-feira sem acordo da base governista

O governador Raimundo Colombo saiu frustrado da audiência desta segunda-feira em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em que tentava garantir prazo para a unificação da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre mercadorias importadas. Na reunião, Mantega se mostrou irredutível na fixação da alíquota em 4% para todos os estados já a partir de 2013, desmontando a chamada “guerra dos portos” – um dos tipos de guerra fiscal que existem entre os estados.

Nesta terça-feira, o projeto de resolução 72 do Senado que fixa a alíquota única de 4% vai ser apreciado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com expectativa de entrar em votação ainda esta semana, caso não seja barrada.

A medida desmonta o pacote de incentivos montado pelo governo do Estado para fomentar a economia e geração de empregos por meio de incentivos tributários em mercadorias e bens de capital importados pelos portos catarinenses. Além de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás (por meio de porto seco) oferecem incentivos equivalentes.

A estimativa de perdas para Santa Catarina, calculadas pelo governo, encostam em R$ 1 bilhão. As compensações oferecidas em Brasília, segundo Colombo, ainda são abstratas – há um compromisso de acelerar obras de infraestrutura com o financiamento de R$ 3 bilhões do BNDES, e também de revisar a alíquota que regula a dívida pública dos estados com a União, o que deve aliviar o compromisso do caixa do Estado com este pagamento. O governo alega, no entanto, que as soluções apresentadas beneficiam o caixa, mas não compensam a arrecadação que será perdida a cada ano.

Questão pode levar à racha na base aliada do governo

O senador Luiz Henrique da Silveira, que era governador do Estado na época dos programas de criação de empregos com base na diminuição dos impostos, já ameaçou “jogar duro” com o governo federal e “rachar a base” de governo. Ontem, voltou a advertir para um “inevitável e intransponível” impasse com as autoridades federais, que poderá ruir sua base de sustentação no Congresso Nacional.

LHS adiantou que, no Senado, fará tudo para adiar a votação do substitutivo do senador Eduardo Braga. A votação na CAE estará emperrada se o governo federal não apresentar com urgência compensações às inevitáveis perdas do ICMS nas transações dos importados. O que faremos com os portos catarinenses com a ameaça abrupta das suas movimentações?”, indaga o senador.

Em 1973, o então deputado estadual Luiz Henrique – na época, no lado de oposição ao governo – fez parte da base política que criou no Estado uma política de incentivos às exportações e importações, que atraiu empresas brasileiras e estrangeiras e ajudou a instalar o complexo portuário catarinense.  O senador Luiz Henrique da Silveira, que era governador do Estado na época dos programas de criação de empregos com base na diminuição dos impostos, já ameaçou “jogar duro” com o governo federal e “rachar a base” de governo. Ontem, voltou a advertir para um “inevitável e intransponível” impasse com as autoridades federais, que poderá ruir sua base de sustentação no Congresso Nacional.

LHS adiantou que, no Senado, fará tudo para adiar a votação do substitutivo do senador Eduardo Braga. A votação na CAE estará emperrada se o governo federal não apresentar com urgência compensações às inevitáveis perdas do ICMS nas transações dos importados. O que faremos com os portos catarinenses com a ameaça abrupta das suas movimentações?”, indaga o senador.

Em 1973, o então deputado estadual Luiz Henrique – na época, no lado de oposição ao governo – fez parte da base política que criou no Estado uma política de incentivos às exportações e importações, que atraiu empresas brasileiras e estrangeiras e ajudou a instalar o complexo portuário catarinense.  

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