Pedidos de isenção e revisão do IPTU lideram consultas na central em Joinville

Atendimento no posto localizado no Centreventos Cau Hansen fica disponível até sexta-feira

Fabrício Porto/ND

“Fizemos a calçada justamente para diminuir o valor, meus vizinhos não pagam nem metade disso”, diz Merlin Machado

O prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 8% de desconto à vista está encerrando. A dedução é válida até o dia 11 de fevereiro e os joinvilenses têm procurado o posto de atendimento, no Centreventos Cau Hansen para tirar dúvidas e fazer a requisição de alguns serviços. As duas solicitações mais recorrentes são a isenção e revisão dos valores cobrados.

E é a revisão do valor cobrado de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que tem incomodado a dona de casa Merlin Elli Frohlch Machado, moradora do bairro Nova Brasília. Desde 2012 ela não realiza o pagamento do imposto. Atualmente, a taxa cobrada é de cerca de R$ 2.600 e a alegação da Prefeitura, segundo ela, é de que não há calçada e por isso o valor é cobrado com acréscimo. Mas a dona de casa providenciou a calçada em 2012, com o objetivo de reduzir o IPTU. “Fizemos a calçada justamente para diminuir o valor, meus vizinhos não pagam nem metade disso”, reclama.

Assim que realizou a obra da calçada, Merlin procurou a prefeitura e solicitou a revisão do valor cobrado, mas o pedido foi negado. Ela conta que até hoje nenhum fiscal do Ippuj (Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Crescimento Sustentável de Joinville) foi até o local para verificar a calçada, mesmo após o pedido de revisão.

Em 2015, após o pedido de revisão feito pela internet, ela explica que o status do pedido constava como “aguardando fiscalização”, mas a fiscalização nunca foi realizada. Neste ano, a dona de casa já realizou a solicitação de revisão. Além disso, Merlin conta que tentou negociar a dívida com a Prefeitura. “Já fui inúmeras vezes para solicitar a revisão, para tentar negociar o valor que está pendente, mas eles exigem o pagamento integral e eu não posso arcar com esse custo. São quatro anos com um valor acima de mil reais de IPTU. Acho que nem uma empresa paga isso tudo”, finaliza.

A Prefeitura afirmou que em casos como o de Merlin, é necessário procurar a Sema (Secretaria do Meio Ambiente), onde existe um setor específico que realiza a orientação sobre a construção de calçadas e também a fiscalização. Após o pedido junto à secretaria, a fiscalização é realizada e o informe é repassado à Fazenda para atualização dos valores.

Já a cozinheira Salete Seratto Bento, teve sua solicitação atendida em 2015 e procurou o posto de atendimento para realizar novamente a isenção do pagamento do imposto. Para ela, o posto de atendimento garante agilidade e as solicitações são respondidas com rapidez. “Ano passado já fui atendida muito bem e felizmente minha solicitação foi tratada com muito profissionalismo”, avalia.

O posto de atendimento especial no Centreventos Cau Hansen estará atendendo até a próxima sexta-feira.

Serviços que podem ser solicitados presencialmente no Centreventos Cau Hansen ou nas Subprefeituras:

– 2ª Via do Carnê do IPTU
– Revisão do valor do IPTU, em caso de erros ou dúvidas
– Isenção do IPTU, para pessoas de baixa renda e outras
– Imunidade de IPTU, para instituições legalmente desobrigadas do pagamento

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