Receita Federal vai fiscalizar 13.266 declarações em Santa Catarina

Estimativa da superintendência regional é que fiscalizações e revisões de declarações resultem na recuperação de R$ 169 milhões

A apresentação das declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) seguem em passo lento em Santa Catarina, mas a Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª Região, responsável pelo Estado e pelo Paraná, já definiu a estratégia de fiscalização deste ano. De acordo com a Receita Federal, serão feitos 13.266 procedimentos fiscais para apurar infrações nas declarações de constribuintes catarinenses no IRPF 2017. A expectativa com as fiscalizações e revisões de declarações é que sejam recuperados R$ 169 milhões em créditos tributários. Até o final da tarde de segunda-feira apenas 183.358 declarações das 1,2 milhão esperadas no Estado já tinham sido entregues.

De acordo com a Receita, serão “priorizadas ações de combate a fraudes além de segmentos onde se constatam maiores indícios de infrações à legislação tributária”. No ano passado, foram realizados 14.584 procedimentos que resultaram em R$ 139,13 milhões recuperados no Estado – este valor inclui o imposto devido, as multas e os juros. 

Imposto de renda - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Receita Federal já tem mapeado o número de contribuintes que vai fiscalizar em SC em 2017 – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maior parte dos procedimentos feitos em 2016 foram de revisão das declarações do IRPF – 14.128 revisões que resultaram em R$ 32,12 milhões. Em termos de efetividade do retorno das ações, o melhor resultado foi obtido pela Receita em fiscalizações feitas junto a proprietários e dirigentes de empresas. No total, 111 ações em 2016 focaram este perfil de contribuinte. O resultado desta ação foi o crédito de R$ 51 milhões.

O segundo perfil que mais apresentou retorno para os cofres públicos foi o dos profissionais liberais. No ano passado a Receita fiscalizou 36 profissionais liberais e obteve, com esta iniciativa, crédito de R$ 14,8 milhões. Também foram realizadas 147 ações de fiscalização de funcionários públicos e aposentados, que resultou em crédito de R$ 8,14 milhões; ações com 22 profissionais de ensino e técnicos de outra natureza, que deram retorno de R$ 3,99 milhões; oito ações envolvendo autônomos, que resultou em R$ 1,83 milhão; e 132 fiscalizações com outros perfis de contribuintes que deram retorno de R$ 27,15 milhões.

De acordo com a própria Receita, através da “malha fina” do IRPF é feito “o cruzamento dos valores de rendimentos, impostos retidos e deduções informados pelos contribuintes” nas declarações do IRPF com outras declarações enviadas à Receita pelas fontes pagadoras e outras entidades. As principais fontes de cruzamento são a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), entre outras.

Apesar da malha fina ajudar o trabalho da Receita de combater fraudes, os procedimentos de fiscalização feitos por ela são motivados por suspeita de fraude ou indícios de infrações à legislação tributária, “podendo retroagir a fatos geradores ocorridos em anos anteriores”, segundo a própria Receita. O órgão também afirma que sempre incentiva o contribuinte a cumprir “as suas obrigações tributárias de forma espontânea”, ou seja, evitando a intimação ou a notificação e as consequentes multas que podem variar entre 75% e 225% do Imposto de Renda a ser pago.