Ex-perita que fraudou laudos responderá por improbidade administrativa em Joinville

Segundo a ação, médica teria atestado incapacidades inexistentes nos laudos médicos de duas seguradas do INSS

Uma médica, ex-perita do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responderá uma ação de improbidade administrativa por atestar incapacidades inexistentes nos laudos médicos de duas seguradas de Joinville, no Norte do Estado. De acordo com a ação, nos laudos eram inclusas informações falsas para que as asseguradas recebessem auxílios previdenciários.

Casos teriam ocorrido em 2014 quando médica estava lotada em clínica na cidade- Foto: Maiara Bersch/ND/Divulgação

O processo foi ajuizado em outubro de 2018 pelo INSS, contra a acusada, após um processo administrativo disciplinar que averiguou os fatos ocorridos em 2014. Na época, a médica estava lotada em uma clínica de atenção primária à saúde do município catarinense.

Segundo o órgão, em relação à primeira assegurada, a ex-perita teria atestado a incapacidade para o trabalho quando a condição seria inexistente. A paciente seria amiga pessoal da médica que teria providenciado um comprovante de residência falso para justificar o atendimento da paciente em Joinville.

Já a respeito da segunda assegurada, a autarquia afirmou que ela havia sido paciente da médica antes da perícia, fato que foi omitido no laudo pericial. Além disso, a ex-perita teria colocado no laudo que a paciente foi tratada por médicos que, na realidade, nunca a examinaram. Com o fim da investigação, ela foi demitida em maio de 2018.

Na decisão, o INSS sustentou que as condutas dela teriam violado os deveres de moralidade, honestidade e imparcialidade que regem a Administração Pública e que configuram ato de improbidade administrativa. A autarquia, ainda, requisitou que a Justiça condenasse a ex-perita de acordo com as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da lei de Improbidade Administrativa.

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A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Federal de Joinville, em fevereiro de 2019, o que tornou a médica ré no processo. A ex-perita, então, entrou com um recurso junto ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) para ser retirada da ação.

No pedido, ela defendeu que o atestado de incapacidade da primeira segurada foi feito com base em informações e documentos apresentados pela paciente e, o que teria a induzido ao erro, foram documentos falsos apresentados pela segurada.

Já no segundo caso, ela alega que não há norma que proíba o médico de realizar a perícia de pessoa já examinada em consulta anterior pelo mesmo profissional e que o laudo não contém informações falsas. Além disso, ela afirma que não agiu de má-fé na conduta e que não há provas a respeito da improbidade.

Porém o pedido foi negado. A decisão do TRF foi proferida no dia 5 de fevereiro. A 4ª Turma entendeu de maneira unânime que existe justa causa para o recebimento da ação pela Justiça e, por isso, o processo deve seguir tramitando.

O processo segue tramitando em primeira instância e ainda deve ser julgado pela 2ª Vara federal de Joinville.

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