Governo atualiza normas para prova de vida dos aposentados

Comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição necessária para recebimento da aposentadoria

O Ministério da Economia atualizou as normas e diretrizes para a comprovação de vida dos aposentados e dos pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas.

A Portaria nº 244/2020 foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 3 de agosto. As informações são do Portal R7.

Comprovação de vida deverá ser feita anualmente – Foto: Arquivo/Henry Milleo/Agência Brasil/Divulgação/ND

A comprovação de vida deverá ser feita anualmente, no mês de aniversário do beneficiário. É condição necessária para a continuidade do recebimento da aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

O ato exige o comparecimento pessoal do beneficiário ou do seu representante legal ou voluntário. Também poderá ser realizado por meio de sistema biométrico ou aplicativo móvel, nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis.

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O Ministério da Economia, responsável pelo Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) estabelecerá os procedimentos para a comprovação de vida dos beneficiários acometidos por moléstia grave, impossibilitados de locomoção, sob custódia do Estado ou fora do país.

De acordo com a portaria, caso haja suspensão do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica pela falta de comprovação de vida, o seu restabelecimento fica condicionado à realização do procedimento e terá efeito retroativo, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Com a atualização das normas, fica revogada a Portaria nº 363/2016, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que tratava da comprovação de vida.

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