Drika Evarini

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‘É uma maneira de procrastinar a dívida’, diz advogado sobre recuperação judicial do JEC

Especialista em direito desportivo e representante de ex-jogadores do Tricolor, Filipe Rino explica o que acontece com a recuperação judicial

O pedido de recuperação judicial do JEC caiu como uma bomba na cidade. Não porque a situação financeira delicada seja novidade, mas pela surpresa da decisão que, sequer passou pelos Conselhos do clube. Com uma dívida de aproximadamente R$ 50 milhões, valor que envolve, entre outras coisas, déficits com ex-jogadores, o Tricolor teve, ainda, suas contas bloqueadas recentemente.

Advogado explica que patrimônio do clube pode ser dilapidado caso plano não seja cumprido em caso de recuperação judicial – Foto: Arquivo/JEC/Divulgação/NDAdvogado explica que patrimônio do clube pode ser dilapidado caso plano não seja cumprido em caso de recuperação judicial – Foto: Arquivo/JEC/Divulgação/ND

O clube entrou com pedido de recuperação judicial no dia 20 de maio e o processo segue em análise na 4ª Vara Cível de Joinville, com o juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti, que avaliará o acolhimento ou não da solicitação do JEC. No entanto, o caso está em segredo de justiça e não é possível obter detalhes neste momento.

O advogado especialista em direito desportivo, Filipe Rino, explica o que significa, na prática, a recuperação judicial em um clube de futebol. Rino, inclusive, representa cerca de 30 atletas que moveram ações contra o Tricolor pelo não pagamento de salários e outros dividendos. Alguns desses processos remontam ainda de 2015.

Para ele, o pedido do JEC é mais uma maneira de evitar os pagamentos do que efetivamente organizar o clube financeiramente e quitar as dívidas. “Isso, para mim, é um intuito do clube de não pagar e não de fato resolver a situação. Os clubes têm dinheiro , não gostam de pagar seus credores e usam esse subterfúgio”, diz.

Rino explica que a recuperação judicial é uma brecha que os clubes encontram na lei para apresentar um suposto plano e ter os processos e penhoras suspensos até essa elaboração. “Na verdade, a recuperação judicial vem virando uma infeliz moda entre os clubes que não costumam honrar com os compromissos. Isso começou com o Figueirense e, do dia para a noite, o clube tem os processos suspensos. A meu ver, como representante de vários atletas que passaram pelo JEC, isso é um meio de não pagar o que se deve”, fala.

“O clube não deixa de existir”

Caso a Justiça aceite o pedido, fixará um prazo para que o clube apresente um plano de quitação dos passivos, com apresentação de viabilidade financeira e condições de pagamento que deverão ser negociadas com todos os credores. O advogado salienta que não há “impedimentos” para o clube no que diz respeito ao futebol.

“O clube não deixa de existir, não fica impedido de nada. Há uma suspensão momentânea de ordem de penhora dos processos, caso a Justiça aceite o pedido”, explica.

O advogado ressalta, ainda, que quem sai perdendo são os credores. “Infelizmente há essa possibilidade na lei brasileira, quem sofre com isso são os credores, atletas que deram seu sangue em campo e vão ficar aí mais tempo sem perspectiva de recebimento”, salienta.

Apesar de não existir, neste momento, a possibilidade de falência e de o clube “deixar de existir”, o Rino reforça que, em caso de descumprimento, os problemas futuros podem afetar – e muito – o clube. “Isso pode virar uma bola de neve e, lá na frente, pode comprometer todo o patrimônio do clube. Pode parecer bom, mas o JEC pode ficar sem nada lá na frente. Nós temos informações de que há receita, então, não parece ser um intuito de efetivamente quitar seu passivo e, sim, procrastinar a sua dívida”, finaliza.

Clube se manifesta mais de 24 horas após divulgação do pedido de recuperação judicial

O JEC demorou para se manifestar sobre o pedido, que foi feito ainda na semana passada. Após mais de 24 horas da divulgação, o clube emitiu uma nota oficial no início da tarde desta terça-feira (24).

Em nota, a diretoria executiva salienta que “a medida foi tomada devido ao contexto de extrema dificuldade financeira, de uma crise que acompanha o clube há alguns anos e afeta até os dias de hoje, além da queda de receitas e baixa arrecadação desde 2021”.

O texto garante, ainda, que o pedido foi “o melhor remédio encontrado pelo JEC para sua reestruturação”.

Leia a nota na íntegra:

Na última sexta-feira, dia 20/05/2022, o Joinville Esporte Clube entrou, junto ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, com pedido de Recuperação Judicial, o qual foi distribuído a 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville.

A medida foi tomada devido ao contexto de extrema dificuldade financeira, de uma crise que acompanha o clube há alguns anos e afeta até os dias de hoje, além da queda de receitas e baixa arrecadação desde 2021. Inclusive, a reorganização das dívidas é importante para que, posteriormente, seja feita a transição para Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A recuperação judicial, em decorrência de aspectos de governança e transparência, permite maior segurança para os investidores.

Para ajudar neste processo, o Joinville contratou o escritório Lollato, Lopes, Rangel, Ribeiro Advogados, que tem vasta experiência em recuperação judicial, inclusive atuando nos casos da Chapecoense e Coritiba. Neste cenário, diante da situação financeira delicada em que o clube se encontra, considerada gravíssima, o pedido de Recuperação Judicial (RJ) foi o melhor remédio encontrado pelo JEC para sua restruturação, o qual ainda depende de apreciação pelo Poder Judiciário.

Sendo deferido o pedido – o que certamente ocorrerá –, dentre as diversas medidas para o clube, as mais importantes são a suspensão de todas as ações e execuções ajuizadas em seu desfavor e a proibição de qualquer forma de retenção, penhora, bloqueio judicial, busca e apreensão e constrição judicial/extrajudicial sobre seus bens, inclusive valores pecuniários.

Com isso, o clube ganha fôlego e blindagem para manter sua operação, com toda a responsabilidade financeira que uma RJ exige. Isso porque todas as dívidas, vencidas e vincendas do Joinville, ficarão suspensas, proporcionando as condições necessárias para a reestruturação. Vale salientar que todas as disposições estatutárias foram regularmente respeitadas para a tomada de decisão.

Sobre os próximos passos, ocorrendo o deferimento do pedido, o JEC terá um prazo de 60 dias para apresentar aos seus credores um plano de recuperação, demonstrando a sua viabilidade econômica, bem como as condições de pagamento, as quais deverão ser negociadas com todos os seus credores em Assembleia Geral. Isto, sem dúvidas, deve reduzir significativamente a dívida do clube, tornando-a adequada ao caixa do clube.

É importante esclarecer que não existe a hipótese de decretação de falência do time nesse momento processual, como foi equivocadamente exposto nas redes sociais. A diretoria executiva do clube entende que a medida é a única saída para permitir a continuidade do JEC e reorganização financeira, pavimentado o caminho para a SAF e atrair investidores, que saberão a real dívida do clube e não vão lidar com surpresas, como ocorre atualmente.

Por fim, é importante reforçar que, caso a recuperação judicial deferida, além de uma redução extremamente significativa da dívida do clube e mais segurança para os investidores, o Joinville terá prazos e carências para estruturação de um fundo para o pagamento da RJ e continuará com total autonomia de gestão.

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