Ministério Público do Trabalho apresenta notícia infração contra o Figueirense ao STJD

Reportagem do ND apurou que "ampla denúncia" foi entregue ao tribunal no dia 11 de julho por conta de salários atrasados e não cumprimento de acordos trabalhistas

ATUALIZAÇÃO: às 23h15 desta segunda-feira, a assessoria de imprensa do MPT esclareceu, conforme consta no pé desta matéria, os motivos de ter ido ao STJD

O Figueirense corre o risco de sofrer punições desportivas por conta de problemas administrativos. O Ministério Público do Trabalho protocolou, no último dia 11 de julho, uma notícia infração no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), no Rio de Janeiro. O documento “muito amplo”, segundo apurou a reportagem do ND, relata atrasos salariais e não cumprimentos de acordos trabalhistas do clube.

Em protesto contra atraso de parte dos salários, jogadores do Figueirense deixaram o Centro de Treinamentos sem realizar as atividades na manhã desta segunda-feira (15) – Divulgação/FigueirenseEm protesto contra atraso de parte dos salários, jogadores do Figueirense deixaram o Centro de Treinamentos sem realizar as atividades na manhã desta segunda-feira (15) – Divulgação/Figueirense

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De acordo com a assessoria de imprensa do STJD, isso ainda não significa que o clube será punido. A queixa será avaliada pela procuradoria do tribunal e, se identificado indício de descumprimento de algum artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o clube será denunciado para, aí sim, ir a julgamento. É Necessário que haja uma infração disciplinar ou esportiva para o caso ir adiante.

Não existe prazo para apreciação da peça. A reportagem do ND+ entrou em contato com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e com o Figueirense. O Alvinegro, por meio de sua assessoria de imprensa, disse não conhecer a denúncia. O caso foi denunciado pelo procurador do MPT Luiz Carlos Rodrigues Ferreira. A assessoria do órgão enviou nota à imprensa explicando, cronologicamente, os motivos que o fez tomar a decisão de ir ao STJD.

Confira a nota do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina:

“O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu as primeiras denúncias de atrasos no pagamento de verbas salariais dos empregados pelo Figueirense em 2015. Desde então, busca que o Clube regularize sua conduta, sem sucesso. O Clube reconhece os atrasos, mas pretende justifica-los em virtude de dificuldades econômico-financeiras.

Em 2018, o MPT ajuizou a Ação Civil Pública nº 0001010-91.2018.5.12.0001 para pleitear a condenação da agremiação esportiva ao pagamento tempestivo do décimo terceiro salário dos seus empregados. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis acolheu o pedido de tutela de urgência formulado e determinou que o 13º de 2018 fosse pago no prazo legal. Novamente o Clube comprovou o pagamento com largo atraso.

Em abril de 2019, o Ministério Público recebeu novas denúncias de atrasos no pagamento de salários, verbas rescisórias e depósitos de FGTS, razão pela qual autuou inquérito civil, ainda em curso. Recebeu notícia de que os atrasos atingiam também os atletas do Clube.

Diante da gravidade da situação atual, a PRT da 12ª Região formulou denúncia perante à Procuradoria Geral de Justiça Desportiva que atua junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva para que avalie se a conduta do Clube deve incidir nas penalidades desportivas previstas no Regulamento do Campeonato Brasileiro da Série B. A norma, que contém o Fair Play Trabalhista inserido pela Confederação Brasileira de Futebol nos regulamentos das competições nacionais, prevê, dentre outros, a perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada se reconhecida a mora salarial.”

Segunda-feira tumultuada no Alvinegro

O caso veio à tona no fim da tarde desta segunda-feira, justamente no mesmo dia em que os atletas do Figueirense deixaram o treinamento no CFT do Cambirela, logo após a reapresentação, dois dias depois da goleada por 4 a 0 sobre o América-MG, pela Série B, em Belo Horizonte. O clube tratou o caso como uma “decisão interna”.

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