Agricultores recebem documentação para regularizar imóveis rurais

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais

Nas cidades de Catanduvas e Vargem bonita, produtores rurais de Santa Catarina estão com os documentos necessários para registrar suas propriedades e conseguir a escritura da terra.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, entregou, nesta sexta-feira (14) o georrefereciamento para 495 produtores, sendo 280 em Catanduvas, e 215 em Vargem Bonita.

Em dois dias, foram 1.282 agricultores beneficiados no Meio-Oeste catarinense.

“Fizemos uma série de entregas para os agricultores de Santa Catarina, ao todo são 1.282 famílias rurais que poderão conquistar a escritura de suas terras. Esse é um grande momento na vida desses catarinenses”, destaca o secretário Altair Silva.

As ações atendem proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados – Foto: Arquivo/Agência AL/Divulgação/NDAs ações atendem proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados – Foto: Arquivo/Agência AL/Divulgação/ND

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais.

O diretor de Agricultura Familiar e da Pesca, Hillario Gottselig, explica que a regularização fundiária vai além da legalização do imóvel rural, a ação também contribui para o planejamento estratégico e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

“O Programa Terra Legal não traz só a regularização dos imóveis rurais, ele traz toda uma série de desenvolvimento estratégico, de segurança jurídica para os agricultores, planejamento, monitoramento e execução de políticas públicas”.

As ações atendem proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis.

Sem esse documento, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e ficam de fora das políticas públicas ou incentivos do Governo Federal e Estadual.

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