Após acordo, governo do Estado garante R$ 450 milhões para obras em BRs

Após audiência pública no Senado, os governos federal e estadual entraram em acordo. Dinheiro será aplicado nas rodovias federais 470, 280 e 163.

O impasse entre os governos federal e estadual que envolve o aporte de recursos estaduais para aplicação em obras nas BRs 470, 280 e 163 deve chegar ao fim. Durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira (17) na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sinalizou com a assinatura de um convênio.

Governador Carlos Moisés e o ministro Tarcísio de Freitas chegaram a um acordo – Foto: Pedro França/Agência Senado/NDGovernador Carlos Moisés e o ministro Tarcísio de Freitas chegaram a um acordo – Foto: Pedro França/Agência Senado/ND

O governo do Estado ainda aumentou a oferta de R$ 350 milhões para R$ 450 milhões. Ficou definido que dos R$ 450 milhões de recursos estaduais, R$ 300 milhões serão destinados para BR-470, sendo R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 e R$ 100 milhões nos lotes 3 e 4. Outros R$ 100 milhões vão para BR-163 e R$ 50 milhões serão investidos na BR-280.

O objetivo do governo do Estado é que o convênio com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). seja assinado ainda este mês.

Vale destacar que a liberação dos outros R$ 100 milhões que o governador Carlos Moisés (sem partido) anunciou na audiência pública devem ser ainda autorizados pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o que não será um empecilho.

Em junho deste ano, o Legislativo autorizou a aplicação de até R$ 350 milhões de dinheiro do Estado para acelerar as obras nas BRs 470, 280 e 163, ao rejeitaram o veto da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) aos projetos de leis do próprio Executivo que tratavam do tema.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, atendeu ao pleito catarinense – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/NDMinistro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, atendeu ao pleito catarinense – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/ND

“Governador, podemos fazer o convênio independente da autorização da Assembleia nos R$ 450 milhões. Entendo que não terá problema para aprovar os outros R$ 100 milhões remanescentes”, disse o ministro da Infraestrutura, que ressaltou não ter nenhuma interferência política para o impasse.

O governador durante a audiência demonstrou certa impaciência com as respostas dadas pelo ministro. “Temos condição de ser parceiro do governo federal”, avisou. “Não podemos esperar mais por conta dessas divergências, não podemos esperar que o tempo passe e que a gente perca a oportunidade”, disse.

Governador Carlos Moisés (sem partido) anunciou mais R$ 100 milhões para obras na BRs – Foto: Pedro França/Agência Senado/NDGovernador Carlos Moisés (sem partido) anunciou mais R$ 100 milhões para obras na BRs – Foto: Pedro França/Agência Senado/ND

Porém, ao fim do encontro comemorou o acordo. “Hoje o diálogo venceu. Quem transita pelas rodovias são catarinenses, e eles querem celeridade. O aporte do Governo do Estado vai proporcionar isso”, frisou.

“Melhor presente dará a todo catarinense dizendo que o governo federal vai usar os R$ 350 milhões este ano e mais os R$ 50 milhões que estão previsto s para o ano que vem para 380 e vamos fazer uma grande parceria pensando sempre no catarinense”, disse o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), que participou da audiência, ao associar com a data de aniversário do governador que completa 54 anos nesta terça.

Os três senadores catarinenses acompanharam a audiência e também se manifestaram pelo acordo entre os governos. “Parece que atingimos o objetivo que tínhamos. Missão cumprida, acordo feito”, destacou o senador Dário Berger (MDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, ao final de quase seis horas de audiência.

“Santa Catarina pode celebrar uma vitória moral, ética e política. Quero me congratular ao Governo de Santa Catarina, em nome do governador do estado, Carlos Moisés, com o ministro Tarcísio, que teve uma extraordinária capacidade de gestão e, acima de tudo, saudar a política catarinense”, comemorou o senador Espiridião Amin.

BR-282

Sobre a possibilidade de construção de terceiras faixas no trecho da BR-282 entre Florianópolis e Lages, o ministro da Infraestrutura informou que não existe nenhum projeto para intervenção no local.

Segundo ele, de fato hoje existe apenas um contrato de obra na rodovia que é uma adequação de capacidade que vai de Chapecó a São Miguel do Oeste, passando por Maravilha e engloba a BR-158 que vai de Maravilha até a divisa.

“De fato não temos projeto, de Florianópolis e a Lages, mas temos o estudo de viabilidade e se mostra viável a duplicação de boa parte do trecho”, afirmou.

Nova pista de Navegantes

O ministro da Infraestrutura descartou, para curto prazo, a construção de uma nova pista para transporte de cargas do aeroporto de Navegantes. O assunto tem sido alvo de contestação por parte de autoridades públicas e entidades catarinenses desde o lançamento do edital de concessão do terminal aeroportuário.

O leilão do aeroporto de Navegantes chegou a ser barrado na Justiça Federal, mas foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O terminal será administrado pela Companhia de Participações e Concessões, que faz parte do grupo CCR.

Segundo o governo do Estado, a construção da pista é vital para tornar o aeroporto e a região em um grande centro logístico. Já que tem o corredor da BR-101, no sentido Norte-Sul, o principal corredor sentido Leste-Oeste, que é a BR-470, e, ao lado, em Itajaí, o segundo maior complexo portuário do Brasil.

Esperidião Amin (PP) destacou importância do Aeroporto de Navegantes – Foto: Pedro França/Agência Senado/NDEsperidião Amin (PP) destacou importância do Aeroporto de Navegantes – Foto: Pedro França/Agência Senado/ND

Os parlamentares e o governador catarinenses queriam aproveitar a audiência para tentar sensibilizar o ministro a respeito da importância da obra para que ela fosse incluída no plano diretor do aeroporto, mas não causou muito efeito.

Tarcísio de Freitas argumentou que está cada vez mais restrito o número de aeroportos brasileiros que estão recebendo aviões cargueiros, hoje com essas caraterísticas, apenas os de Viracopos, em Campinas (SP) e Guarulhos (SP), os demais aeroportos é fluxo.

O ministro explicou que boa parte do transporte aéreo ocorre no porão de aeronaves de voos comerciais. “Isso foi levado em consideração quando o estudo do aeroporto de Navegantes foi feito”, justificou, ao lembrar que já foram investidos R$ 600 milhões no terminal e aumentou a capacidade de números de voos.

“Quando eu aumento a capacidade do aeroporto, ele vai receber mais voo, com isso eu estou aumentando a capacidade de carga porque aumento a disponibilidade de carga de porão”, disse o ministro ao tentar convencer os políticos catarinenses.

Segundo o ministro, a taxa de ocupação de porão de uma aeronave hoje, em média, é de 5%. Hoje o aeroporto opera com 95% de ociosidade no que diz respeito à carga.

Infraero enviou R$ 61 milhões para reforma do Aeroporto de Navegantes, que foi inaugurada nesta segunda-feira (24) – Foto: Paulo Metling/NDTVInfraero enviou R$ 61 milhões para reforma do Aeroporto de Navegantes, que foi inaugurada nesta segunda-feira (24) – Foto: Paulo Metling/NDTV

O ministro lembrou que o trabalho de desapropriação no sítio aeroportuário de Navegantes poderá ser utilizado futuramente para uso de uma segunda pista. “Isso significa que havendo a necessidade de fazer a segunda pista, já conta com aquela área desapropriada dentro do sítio aeroportuário”, reforçou Tarcísio.

“É um alinhamento entre demanda e investimento. A demanda se materializando teremos investimento na segunda pista de Navegantes. A questão é só fazer com que esse investimento aconteça somente quando a demanda se justifique”, finalizou.

Ainda de acordo com o ministro, há um grupo de trabalho acompanhando isso e, se for comprovada a demanda em Navegantes, ela será obrigatoriamente atendida pela concessionária.

O grupo de trabalho é liderado pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que tenta compor um acordo entre a Procuradoria-Geral de Santa Catarina, o Ministério da Infraestrutura e a CCR. O estado questionou na Justiça a retirada, do edital de licitação, da obrigatoriedade de construção da segunda pista.

“Precisamos de uma posição, pois o investidor tem que ter segurança jurídica para investir. Esse aeroporto serve para importação e exportação de produtos com valor agregado, além de atender o setor de turismo — afirmou o senador Esperidião Amin (PP).

Senador Jorginho Mello (PL) pediu mais atenção do governo federal com SC – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/NDSenador Jorginho Mello (PL) pediu mais atenção do governo federal com SC – Foto: Roque de Sá/Agência Senado/ND

O senador Jorginho Mello (PL) reforçou que Santa Catarina merece uma atenção do governo federal. Segundo ele, o estado é o sexto que mais contribui para a economia do país, mas é apenas o 23º na lista dos que recebem mais retorno da União. Para ele, Santa Catarina tem sido tratada de forma injusta, apesar da “defesa ferrenha” feita pelos seus três senadores e 16 deputados federais.

“Nós temos feito nosso dever de casa. Somos um estado pequeno, mas com economia diversificada, com empresas de transformação reconhecidas nacionalmente. Mas somos injustiçados, e o governo federal não nos olha com o zelo que merecemos”, afirmou.

O ministro comprometeu se reunir com o Fórum Parlamentar Catarinense para discutir a questão, antes da assinatura do contrato com a concessionária.

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