Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Assinado contrato de cessão do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis

Regularização do imóvel, que é da União, abre caminho para o processo de concessão do espaço à iniciativa privada

Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis – Foto: Flavio Tin/NDTerminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis – Foto: Flavio Tin/ND

Foi assinado nesta sexta-feira (31) pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Superintendência de Patrimônio da União o contrato de cessão ao Estado do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, que estava em situação irregular há pelo menos duas décadas.

A medida vale por 20 anos, podendo ser prorrogada, e garantiu uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do Estado, que fechou acordo para pagar R$ 5 milhões da dívida de R$ 20 milhões que tinha com a União pela ocupação irregular do espaço.

Segundo o secretário Thiago Vieira, a regularização vai permitir a continuidade do processo de concessão da rodoviária. “Este é um dos pontos prioritários da secretaria e um dos compromissos da gestão estadual no que se refere à modernização e economicidade”, explicou.

“Desinvestir, diminuir o tamanho do estado brasileiro tem sido a tônica do Ministério da Economia, porém a área do Rita Maria está em acrescido de Marinha, portanto inalienável, então nossa melhor alternativa de destinação do bem seria resolver o uso que já era feito pelo governo de SC”, disse o superintendente da SPU, Nabih Henrique Chraim.

Os estudos para concessão do terminal à iniciativa privada já começaram, por meio da SCPar e da própria Secretaria de Infraestrutura. A expectativa do secretário-executivo de Parcerias Público Privadas da SCPar, Ramiro Zinder, é lançar até o final deste ano o chamamento público para recebimento dos estudos.

Além dos estudos de concessão, a secretaria autorizou o processo licitatório para reformas e adequações no sistema hidrosanitário e a instalação do sistema preventivo contra incêndio.

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Fabio Gadotti