Aumento na altura e ocupação de obras em Florianópolis é ‘moeda de troca’ no novo plano diretor

Política de incentivo quer permitir que prédios ampliem altura máxima desde que cumpram funções para a cidade; ruas e limites ainda não foram definidos

O novo plano diretor de Florianópolis permite obras mais altas e com maior e ocupação nas principais dos bairros da Capital. A alteração seria feita por meio de políticas de incentivo –  apenas empreendimentos que invistam na construção de praças, alargamentos de ruas, preservação ambiental, para citar alguns exemplos, seriam beneficiados. Os adicionais excederiam o que está previsto no gabarito do bairro.

Rodada de audiências públicas sobre o Plano Diretor de Florianópolis será em janeiro – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/NDRodada de audiências públicas sobre o Plano Diretor de Florianópolis será em janeiro – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/Secom/ND

Na minuta do projeto de lei, que deve ser discutida nas próximas semanas em audiências públicas, a prefeitura de Florianópolis lista uma série de critérios e categorias de incentivo. Cada iniciativa permite incrementos específicos no número máximo de andares, maior aproveitamento dos lotes e ocupação – veja a lista no fim da reportagem.

Os benefícios são cumulativos: o empreendimento que ampliar uma avenida e investir na construção de uma obra multifamiliar poderá “somar” as vantagens de ambas as categorias, por exemplo. Mas haverá limite. Ou seja, um prédio de dois andares não poderá ser ampliado para 16 só porque se enquadrou em todas as categorias, segundo a prefeitura.

Entretanto o freio de benefícios ainda é impreciso na proposta. Falta também definir as ruas aptas para serem enquadradas no regramento.  “Vai depender da densidade do bairro e da capacidade do sistema viário. Apenas as vias mais importantes dos bairros receberão”, detalha o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann.

Agora a pasta está “fechando as contas” sobre esse aspecto. “O objetivo é definir os limites, para evitar a generalização da aplicação dos incentivos e entendimento equivocado”, afirma Mittamann. Há uma lista das ruas de Florianópolis que poderão ser enquadradas nesta nova lei – todas elas ainda estão em análise.

Incentivos deverão ser aplicados apenas nas principais vias de cada bairro. As regiões ainda estão em estudo – Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação/NDIncentivos deverão ser aplicados apenas nas principais vias de cada bairro. As regiões ainda estão em estudo – Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação/ND

Política de incentivos

As alterações são estipuladas no 17º artigo do projeto (são 99 ao todo com propostas de mudança no plano diretor). As seguintes moedas de troca são previstas: incentivo ao uso misto, à arte pública, à APP (Área de Preservação Permanente), à sustentabilidade, à fruição pública, à habitação de interesse social e à preservação da paisagem e do patrimônio cultural.

O projeto define que a soma de incentivos considerará critérios de “localização derivados da caracterização do sistema viário”, o número máximo de pavimentos previstos na tabela de ocupação e a “taxa de ocupação “em até 1/3 acima da taxa de ocupação máxima estabelecida para o zoneamento”.

“Hoje temos bairros estagnados e não há como transformá-los. Tem muita casa que virou comércio”, aponta o secretário. No novo cenário, o proprietário poderia ampliar o andar, permitindo comércio e habitação em um mesmo terreno – em troca de incentivos para a cidade. Mittmann cita a avenida Campeche como um dos exemplos de “região estagnada”.

O que prevê cada incentivo, segundo o projeto

  • Uso misto: acréscimo de altura em 50% onde pode até quatro andares e de 25% onde podem mais pavimentos. Também está previsto aumento da ocupação e aproveitamento máximo do terreno;
  • Arte Pública: incremento de 5% na área passível de ser construída e na taxa de ocupação;
  • APP: acréscimo na área passível de ser construída, no número de andares e na taxa de ocupação. O aumento será de até 0,6, a depender da área;
  • Sustentabilidade: taxa de ocupação e aproveitamento do solo crescem em até 10%, após estudo técnico e avaliação de indicadores;
  • Fruição pública: potencial construtivo tem acréscimo de 1,5 e aumento número de pavimento;
  • Incentivo para habitação de interesse social: acrescimento de 1,5 no potencial construtivo, aumento no número de pavimento, altura e taxa de ocupação para permitir a implantação dos equipamentos comunitários. O projeto específica vantagens para a construção de empreendimentos familiares, unidade de habitação, entre outros; e
  • Preservação da Paisagem e do Patrimônio Cultural: transferência do direito de construir, a redução do IPTU, a aplicação do direito de superfície, entre outros aspectos, são algumas das vantagens.

Debate

A Prefeitura de Florianópolis considera a política necessária para “iniciar um processo de repactuação sustentável da cidade”. O crescimento irregular e a consequente pressão sobre as áreas de preservação, gerando problemas de infraestrutura, seriam alguns dos motivos que justificam as alterações.

Pesquisadores criticam a falta de clareza sobre os limites das alterações. O ex-conselheiro da cidade e arquiteto e urbanista Gustavo Andrade afirma que “a prefeitura não demonstrou [como o benefício não seria somado], ela simplesmente declarou [em nota] e contrariou o texto da minuta.”

Para a cientista política Fafá Capela, doutoranda pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) as políticas são fundamentais, mas devem ser debatidas com maior profundidade. “A pergunta que fica é: de que forma vão acompanhar o desenvolvimento da cidade”, questionou Fafá.

“Florianópolis tem particularidades. É uma cidade que reúne características ambientais. É preciso que o desenvolvimento acompanhe o saneamento básico, o trânsito, a forma que os bairros serão impactados. O plano diretor precisa adequar-se nessas perspectivas.”, afirma.

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