Com ajustes na concessão, TCE libera abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú

Impasse na concessão travou a liberação da estrutura por mais de 4 meses, e mobilizou entidades de Balneário Camboriú

Após mais de 4 meses parada, um acordo inédito deve possibilitar a abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. O TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) proposto pelo TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) quer pôr fim ao impasse.

O documento, proposto pelo relator do processo na Corte de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, autoriza o consórcio BC Eventos, que venceu a licitação, a assumir a gestão do Centro de Eventos desde que sejam respondidos questionamentos feitos pelo TCE.

Com ajustes na concessão, TCE libera abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú – Foto: Peterson Paul/Secom SCCom ajustes na concessão, TCE libera abertura do Centro de Eventos de Balneário Camboriú – Foto: Peterson Paul/Secom SC

O processo de concessão foi suspenso em agosto, após questionamentos sobre a qualificação do consórcio. “Sabemos do apelo social e econômico que este empreendimento tem e do que ele representa para o fomento do turismo em Santa Catarina”, afirma o conselheiro.

Cherem ainda ressaltou o empenho do TCE/SC em viabilizar uma saída legal e citou os casos da Marina de Florianópolis e do Aeroporto de Chapecó como outras decisões tomadas pelo Tribunal dentro da mesma ideia da busca por soluções alternativas.

O presidente da Santur (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina), Renê Meneses Nunes, e os representantes do Consórcio vencedor da licitação, Djalma Berger e Sandro Petry também assinaram o termo, além do conselheiro Cherem.

Considerado fundamental para a aceleração do turismo de negócios na cidade, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú fica às margens da BR-101. A obra começou em 2015 e deveria ter terminado em 2017, mas acabou concluída em 2021, e custou mais de R$ 139 milhões.

Ajustes na concessão

O Termo de Ajustamento de Gestão assinado está baseado em duas premissas: a regularização e o monitoramento. Para que a concessão seja liberada, o Grupo Arena Petry, que faz parte do consórcio, deve oferecer garantias como responsável solidário do consórcio.

Nos primeiros cinco anos de concessão, a DAE (Diretoria de Atividades Especiais) fará um monitoramento. Depois disso, e ficando comprovada a capacidade de dar continuidade à concessão pelo Consórcio BC Eventos, os processos devem ser arquivados e sanada a irregularidade inicialmente verificada.

A ação do TCE/SC no processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú gerou aos cofres públicos mais de R$ 16 milhões a mais do que o previsto – um ganho potencial de cerca de 85%.

Isso se deve às ações sugeridas após análise preliminar dos procedimentos de planejamento da concessão durante a tramitação do processo no TCE/SC. O valor mínimo de outorga saltou de R$ 20.764.392,73 para R$ 37.524.992,00.

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