Concessão do aeroporto de Navegantes pode ser cancelada

O pedido de impugnação abrange outras concessões e se baseia em inconsistências no edital e desacordo com o Plano Diretor, firmado em 2013

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) de Santa Catarina apresentou um pedido de impugnação ao edital para a concessão do Bloco Sul de Aeroportos, que inclui o aeroporto de Navegantes e Joinville, com leilões previstos para o dia 7 de abril.

No pedido, a PGE atua na mesma direção da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura), que também requer alterações no edital para que seja preservada a implantação da segunda pista de pouso e decolagem em Navegantes, prevista no Plano Diretor.

aeroporto; navegantes; A aprovação do Plano Diretor é de 2013, feita pela Infraero, prevendo a construção de nova pista de pouso e decolagem – Foto: Reprodução/ND

Além disso, o documento pede a revisão dos investimentos previstos e das estimativas de volume de cargas aéreas a ser movimentado no local.

A Procuradoria também solicita à Anac que disponibilize ao Estado os estudos prévios, pareceres, informações, decisões ou propostas que embasaram as decisões do edital.

O pedido que abrange Joinville cita inconsistências no edital, que não incluiu a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Navegantes, o que está previsto no Plano Diretor do local.

A aprovação do Plano Diretor é de 2013, feita pela Infraero, prevendo a construção de nova pista de pouso e decolagem com extensão de 2,6 mil metros.

Com essa expansão, segundo defendido no documento, seria possível ampliar o transporte aéreo de cargas de produtos catarinenses por meio do aeroporto, uma vez que passaria a ser possível o pouso e decolagem de aviões de carga de maior porte.

Segundo a PGE, as inconsistências abrangem os estudos de dimensionamento da demanda de transporte de carga aérea que foram apresentados.

Segundo a procuradoria, os estudos técnicos da Secretaria de Aviação Civil estimam que, em 2050, o volume de cargas do terminal será de 5,7 mil toneladas, quantidade inferior ao que já foi movimentado, por exemplo, no ano de 2014.

Se mantido como está, o edital “trará prejuízos significativos para o desenvolvimento regional do norte de Santa Catarina, e do Estado como um todo”, diz o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

“Ao privilegiar investimentos no aeroporto de Curitiba, a concessão prevista irá congelar o desenvolvimento do aeroporto de Navegantes por 30 anos, inviabilizando que o transporte de cargas aéreas de produtos catarinenses possa ser realizado por aeroportos aqui do Estado. E isso não pode ser admitido”, afirma.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Itajaí e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Infraestrutura

Loading...