Contorno Viário da Grande Florianópolis ganha nova data de entrega: junho de 2023

ANTT pediu mais 30 dias além dos 60 previstos para publicar revisão tarifária que viabiliza início das obras que estavam fora do projeto original

Uma audiência da 4ª Vara da Justiça Federal definiu um novo prazo para conclusão das obras do contorno viário da Grande Florianópolis: junho de 2023. A nova data, que ultrapassa em 30 dias o prazo anterior (maio de 2023), foi estimada a partir do pedido da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de prolongar em 90 dias a publicação da revisão tarifária da concessão do trecho da BR-101.

Audiência foi realizada na 4ª Vara da Justiça Federal na Capital – Foto: Cristiano Rigo Dalcin/NDAudiência foi realizada na 4ª Vara da Justiça Federal na Capital – Foto: Cristiano Rigo Dalcin/ND

A audiência coordenada pelo juiz federal Vilian Bollmann homologou parcialmente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que havia sido firmado pelo MPF (Ministério Público Federal) no último dia 20 de fevereiro.

O documento estabelecia que a ANTT tinha até o último dia 5 de março para emitir uma nota técnica sobre a revisão tarifária que inclui as obras que estavam fora do projeto, como os três túneis do trecho Sul e os 16 quilômetros da terceira faixa entre Palhoça e São José.

ANTT pede adiamento

A nota técnica foi entregue à Arteris Litoral Sul no prazo e agora a concessionária tem até o próximo dia 20 para responder. A partir dessa data, a ANTT teria 60 dias para homologar a revisão tarifária.

No entanto, na audiência da 4ª Vara da Justiça Federal, os advogados da ANTT solicitaram 90 dias com a justificativa de que o acordo celebrado no TAC precisaria ser aprovado pela AGU (Advogacia Geral da União) e pela diretoria colegiada da agência reguladora, como determina a Lei nº 9.469.

Obra do contorno viário de Florianópolis – Foto: Arquivo/NDObra do contorno viário de Florianópolis – Foto: Arquivo/ND

O pedido surpreendeu os procuradores da República, Alisson Campos e Mario Sergio Ghannagé Barbosa, que haviam redigido o TAC com a aprovação de representantes da ANTT em 20 de fevereiro.

Porém, se o pedido de extensão do prazo de 60 para 90 dias para publicação da revisão tarifária não fosse aceito, a outra alternativa seria judicializar o atraso das obras, o que poderia acabar com qualquer estimativa de prazo de conclusão do contorno viário.

Diante do impasse, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, fez um apelo ao juiz federal. “Do ingresso da ação civil pública até agora faz um ano e tivemos avanços, mas obra nenhuma. É um problema que precisa ser resolvido, pois a sociedade não aguenta mais”, declarou.

Além da extensão do prazo de 60 para 90 dias para publicação da revisão tarifária, os advogados da ANTT também pediram a inclusão de cláusulas técnicas no TAC para que o acordo seja aprovado pela AGU e a diretoria do colegiado no prazo acordado, ou seja, até 20 de junho de 2020.

FIQUE ATENTO AOS PRAZOS:

5 de março de 2020 – Emissão de Nota Técnica da ANTT para a concessionária Arteris Autopista Litoral Sul com a revisão tarifária.

20 de março de 2020 – Término do prazo de resposta da concessionária sobre a nota técnica emitida pela ANTT.

20 de junho de 2020 – Término do prazo para publicação da nota técnica homologada* pela ANTT, com aval dos Ministérios da Economia e Infraestrutura, e Procuradoria Federal.

20 de abril de 2021 – Conclusão da terceira faixa sentido Sul da BR-101 entre Palhoça e Biguaçu**.

20 de abril de 2021 – Conclusão das obras da ponte sobre o Rio Camboriú**.

21 de dezembro de 2021 – Conclusão dos 34 quilômetros do contorno viário que estão em andamento.

20 de junho de 2023 – Conclusão total do contorno viário com o término das obras do trecho Sul, que contemplam três túneis duplos em Palhoça.

* A partir da homologação, se iniciam as obras do trecho Sul com prazo de 36 meses para execução.

** Se iniciadas em 20 de junho de 2020.

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