Conselheiro da SCPar Porto de SFS consegue patrocínio do porto para evento que organiza

Ademar Dutra faz parte do Conselho de Administração do Porto de São Francisco do Sul e tem conseguido patrocínio do porto para Congresso que coordena ao lado de outros três professores

Mais uma denúncia de conflito de interesse veio à tona envolvendo nomeações na SCPar Porto de São Francisco do Sul. Ademar Dutra, servidor de carreira da Secretaria de Estado da Administração, hoje faz parte do Conselho de Administração do Porto de São Francisco do Sul (Consad) – foi nomeado dia 6/3/2019.

Além disso, Ademar, que é servidor de carreira da Secretaria de Estado da Administração, foi nomeado para o cargo de secretário executivo de assuntos portuários na SCPar Holding dia 7 de janeiro de 2019.

Ademar Dutra, no entanto, integra a comissão organizadora, junto com outros três professores, do Congresso Internacional de Desempenho Portuário (Cidesport), evento para o qual busca e tem conseguido patrocínio de diversos portos, entre eles o de São Francisco do Sul.

O Congresso é promovido pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com a Universidade de Valência (Espanha). Porém, Ademar Dutra e os outros professores representam essas instituições.

O último convite de patrocínio – cota de R$ 80 mil – formulado ao Porto de SFS é assinado pela professora da UFSC Sandra Rolim Ensslin, esposa de Ademar Dutra.

Entretanto, a Lei 13.303 de Responsabilidade de Empresas Públicas, conhecida como Lei das Estatais, veda a indicação para o Conselho de Administração de pessoa tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Além de ferir a Lei das Estatais por fazer parte do Conselho de Administração, ao pleitear e obter patrocínio para o evento, Ademar estaria perdendo a condição de neutralidade.

Outro motivo pelo qual o professor Ademar Dutra não poderia estar no Conselho de Administração é porque entre 2017 e 2018 ele atuou como consultor indicado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) dentro do porto.

Ademar prestou serviços especializados em desenvolvimento institucional para realização de gestão do desempenho, avaliação de desempenho e gestão de processos de negócios para o Porto de SFS.

É fato que desde 2015 o Porto de São Francisco do Sul e outros portos catarinenses patrocinam o Cidesport, com verbas que variaram, ao longo dos anos, entre R$ 47,5 mil e R$ 80 mil (2020) como mostram os documentos abaixo.

A reportagem entrou em contato com a SCPar Porto de SFS para saber em que pé se encontra o pedido de patrocínio de R$ 80 mil. Por meio da assessoria, a SCPar informou que está analisando o pedido e que ainda não há uma definição. No entanto, no site do congresso já aparece a logomarca do Porto de São Francisco do Sul como um dos patrocinadores.

Além de pagar a cota de patrocínio, os portos que patrocinam também precisam pagar os ingressos dos funcionários que vão participar do congresso. Os valores ficam entre R$ 600 e R$ 920. No caso do Porto de Imbituba (abaixo), outro patrocinador, 12 ingressos custaram mais de R$ 10,4 mil ao cofres públicos no ao passado.

O que dizem

ADEMAR DUTRA

  • Destacou que o Cidesport sempre recebeu patrocínio do Porto de São Francisco do Sul, desde a primeira edição no Brasil, em 2015. Portanto, refuta a ideia de conflito de interesse. O professor frisa, ainda, que o Congresso é promovido pela Unisul, UFSC e Universidade de Valência e que ele faz parte da Comissão Organizadora junto com outros três docentes. Por fim, Ademar Dutra explica que toda a verba de patrocínio bem como o dinheiro da venda de ingressos vai para a fundação de apoio das universidades. Nada passa por sua mão. Sobre o repasse abaixo, ele explica que o pesquisador responsável é obrigado a abrir uma conta para receber os recursos destinados ao evento.

SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

  • Ademar Dutra exerce o cargo em comissão de Executivo de Assuntos Portuários na SCPAR e também a função de Conselheiro do Porto de São Francisco do Sul, inexistindo qualquer impedimento legal para o exercício do referido cargo e função. A gestão financeira do Cidesport, em cada edição, foi de responsabilidade de uma das fundações de apoio das universidades organizadores do Evento, envolvendo o recebimento de apoio financeiro, cobrança de inscrições, pagamento de despesas, dentre outras atividades financeiras. O Cidesport não possui objetivos econômicos, da mesma forma que as universidade organizadoras. A solicitação de patrocínio de R$ 80 mil para o evento deste ano será analisada pelas áreas competentes do Porto, nos termos da legislação vigente, considerando os ganhos para o porto em termos de visibilidade do negócio e da marca.
  • O apoio financeiro ao Cidesport, por parte do Porto de São Francisco do Sul, ocorre desde 2015 (II Edição), sempre tendo como contrapartidas: (i) divulgação da logomarca do Porto no site do Congresso, nos materiais impressos e digitais, e em banners do decorrer do evento; (ii) inserção de foto aérea do Porto na abertura do site do Congresso; (iii) anúncio oral da condição de patrocinador no decorrer do evento; (iv) quinze inscrições gratuitas para participação no Congresso, além de inscrições diárias, no limite de 10 participantes; (v) distribuição de material de interesse do Porto no evento (pastas).

SANDRA ROLIM ENSSLIN

  • Atua como coordenadora científica do Cidesport que, defende, é um evento técnico e científico que objetiva fomentar e estimular a discussão do desempenho do setor portuário, a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam na gestão dos portos. Tem como público alvo pesquisadores e professores que desenvolvem pesquisas e estudos sobre a gestão e o desempenho portuário em todas as suas dimensões; gestores portuários; profissionais técnicos e administrativos que atuam no ambiente portuário e empresas afins; doutorandos, mestrandos e acadêmicos em geral que possuem interesse nos temas gestão e desempenho portuário; e, dirigentes e técnicos que atuam em órgãos formuladores de políticas, reguladores e fiscalizadores da atividade portuária.
  • Diante do elevado custo do Cidesport, tem-se buscando patrocínio e apoio financeiro junto ao setor portuário e aos órgãos de fomento.
  • Diz, ainda, que na condição de membro da Comissão Organizadora formulou convite ao Porto de São Francisco do Sul para que continue patrocinando o evento. “Tal solicitação poderia ser formulada pelo reitor da Unisul ou da UFSC, mas devido a prática adotada por comissões organizadoras de outros eventos, cabe aos membros da comissão organizadora pleitearem tal solicitação.”

*Colaboração de Maikon Costa, da NDTV

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