Contorno Viário da Grande Florianópolis pode não sair nessa concessão, diz ministro

No começo de agosto, o aditivo da obra foi suspenso pelo TCU que indicou sobrepreço de R$ 203.122.754,88 no contrato

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis corre o risco de não ser realizada durante a atual concessão, que encerra em 2033.

A afirmação do ministro foi feita durante a videoconferência promovida pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) na tarde de sexta-feira (4).

O encontro foi realizado com o objetivo de ouvir, além do ministro, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), a concessionária e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

No começo de agosto, o aditivo foi suspenso pelo TCU que indicou sobrepreço de R$ 203.122.754,88 no contrato.

Tarcísio de Freitas afirmou que desde que assumiu o Ministério tenta viabilizar o Contorno Viário.

“É uma queixa recorrente (o atraso). A gente apertou bastante a concessionária. Chamamos outras pastas do Ministério, do Dnit, especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina para fazer a obra andar. O contorno é um tema fundamental para o Estado de Santa Catarina e para nós, do Ministério da Infraestrutura”, disse.

Contorno Viário da Grande Florianópolis pode não sair nessa concessão, segundo ministro Tarcísio de Freitas – Foto: Anderson Coelho/ND

No entanto, na avaliação do ministro, o Contorno Viário da Grande Florianópolis corre o risco de ficar apenas na lembrança de uma obra que resolveria o trânsito difícil da região.

Isso porque, segundo ele, quanto mais tempo demorar para o início da construção do trecho Sul A, em Palhoça, aumenta a possibilidade de caducidade da concessão.

“Nós podemos não ter outra chance de ter o contorno nessa concessão. Quanto mais tempo eu perder, mais difícil será amortizar. Vai ficando mais difícil de concluir. A questão é essa, se houver resistência ao reequilíbrio, não sairá o contorno”, salientou.

O ministro lembrou que a mudança do traçado (com a construção de um residencial em Palhoça) foi o que encareceu a obra que isso deve ser investigado, mas a obra não pode parar.

Ele também questionou a suspensão cautelar do TCU. “TCU diz que é o (valor do aditivo) correto é R$ 800 milhões. Está correto? Possível que não. O TCU nem sempre está certo e nós temos técnicos dedicados a esse assunto. Cautelar é perda de tempo. Estamos brigando por centavos de diferença.”, afirmou.

TCU: multa é insignificante

Na videoconferência, o ministro Raimundo Carreiro, cujo despacho suspendeu cautelarmente o aditivo, foi representado pelo secretário do TCU em Santa Catarina, Waldemir Paulino Paschoiotto.

Ele explicou que a participação do LabTrans (Laboratório de Transporte e Logística) da UFSC no estudo para o orçamento do aditivo foi de análise técnica de engenharia e orçamento.

Diferente do que faz o TCU que se debruça mais profundamente sobre questões legais específicas de contratos públicos, sendo assim identificado o sobrepreço e demais irregularidades.

“Ninguém discute que a concessionária precisa ser remunerada pela obra e a importância dela. Mas é uma obra com um atraso de 10 anos com uma multa insignificante e antevemos um risco de problemas em relação a conclusão da obra”, disse.

O secretário do TCU também falou sobre a ANTT desrespeitar a própria norma editada pela agência que determina o pagamento da obra conforme sua conclusão ou em escalonamento.

Além disso, Paschoiotto ressaltou que não é apenas o aditivo o problema do contorno, pois há outros trechos ainda pendentes de conclusão.

Arteris: reequilíbrio é necessário

O presidente da Arteris, André Dorf, disse que a aprovação do orçamento para o aditivo do contorno foi um esforço conjunto da ANTT, do Ministério da Infraestrutura e da concessionária.

“O reequilíbrio tem como base estudos transparentes para que se chegasse ao orçamento apresentado e é necessário para que seja feito esse investimento”, afirmou.

Dorf explicou que o chamado pagamento antecipado é imprescindível para que a empresa consiga financiamento para a execução da obra. “A empresa não vai receber um bilhão na conta agora. No fundo a concessionária estará fazendo um reequilíbrio nos últimos 13 anos da concessão. Os 90 centavos são importantíssimos para que a empresa possa buscar financiamentos para a obra”, disse.

Obra é urgente para SC

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, afirmou que a entidade não advoga para nenhum dos lados, mas que representa o setor produtivo e a sociedade que desejam e necessitam que a obra seja concluída.

Aguiar apresentou números que demonstram a importância da BR-101 para o Estado na mesma medida que também é importante para a Grande Florianópolis.

Para Mario Cezar Aguiar, a possível judicialização representa um atraso. “Se judicializar, pode postergar ainda mais os investimentos e comprometer os níveis de serviços. Pode gerar insegurança de investidores em projetos de infraestrutura no Estado”, apontou.

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