Decisão que suspendia leilão do Aeroporto de Navegantes é derrubada

TRF-4 derrubou a decisão que suspendia o leilão de 22 aeroportos, incluindo o de Navegantes, Curitiba e Foz do Iguaçu

A AGU (Advocacia-Geral da União) derrubou, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), uma liminar que suspendia o leilão de 22 aeroportos, previsto para o próximo dia 7 de abril, incluindo o Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor Konder.

A ação havia sido ajuizada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí, que alegou que há erros nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que inviabilizam a concessão do aeroporto.

Decisão que suspendia licitação do Aeroporto de Navegantes é derrubada no TRF-4 – Foto: Arquivo/NDTVDecisão que suspendia licitação do Aeroporto de Navegantes é derrubada no TRF-4 – Foto: Arquivo/NDTV

A concessão do aeroporto de Navegantes está incluída no Bloco Sul, junto com mais oito terminais, entre eles os de Curitiba e Foz do Iguaçu.
A 3ª Vara Federal de Itajaí atendeu ao pedido da associação e tinha suspendido, por liminar, o leilão previsto para abril, que além do Bloco Sul inclui também os Blocos Central e Norte, totalizando 22 terminais.

Diante disso, a AGU ingressou com pedido de suspensão desta liminar. O órgão destaca que a concessão será leiloada internacionalmente para aprimorar a infraestrutura do setor. Além disso, segundo a AGU, o edital atende a todos os requisitos da legislação e que o processo privatização foi analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que não apontou irregularidades.

A AGU afirma ainda que a paralisação do processo poderia atrasar todo o cronograma de concessões previstos para 2021 e para 2022.

Segundo a Advocacia-Geral, o aeroporto de Navegantes será o terceiro com maior investimento do Bloco Sul, de cerca de R$ 582 milhões. O edital prevê um novo terminal de passageiros, novo pátio de estacionamento de aeronaves e ampliação da atual pista em 110 metros.

O presidente do TRF-4, Victor Luiz Dos Santos Laus, atendeu ao pedido da AGU e suspendeu a decisão liminar. Atuaram no caso, a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Infraestrutura e a Consultoria Jurídica junto à Anac.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Itajaí e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.

+

Infraestrutura