Deputados rejeitam veto e rodovias federais de SC poderão receber verbas do Estado

Proposta foi barrada pela então governadora interina, Daniela Reihner (sem partido), seguindo recomendação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que depois voltou atrás

Os deputados catarinense derrubaram nesta terça-feira (1º) o veto da então governadora interina, Daniela Reinehr, ao projeto que autoriza o repasse de R$350 milhões do orçamento do Estado apara acelerar obras nas BRs 163, 280 e 470.

As matérias alteram o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. O veto já havia sido analisado e rejeitado por unanimidade durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) durante a manhã.

Trecho de duplicação da BR-470 entre Navegantes e Luiz Alves, no Vale do Itajaí – Foto: Divulgação/DNITTrecho de duplicação da BR-470 entre Navegantes e Luiz Alves, no Vale do Itajaí – Foto: Divulgação/DNIT

A proposta de parceria entre os governo federal e catarinense foi apresentada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no fim de janeiro, durante encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Brasília.

Em março, o projeto foi encaminhados pelo Governo do Estado à Alesc (Assembleia Legislativa), onde foi aprovado no início de abril.

No entanto, no dia 5 de maio, a então governadora interina, Daniela Reihner (sem partido), vetou o projeto de lei aprovado pela Alesc, que autoriza o Tesouro do Estado a transferir até R$ 350 milhões para execução de rodovias federais em Santa Catarina, seguindo um parecer da PGE.

Porém, no dia 11, poucos dias após voltar ao cargo, Carlos Moisés da Silva (PSL) fez uma visita institucional à Alesc para tratar da derrubada do veto ao projeto. Durante reunião com os deputados, o chefe do Executivo elencou os motivos para barrar o veto realizado durante o governo interino.

Governador Carlos Moisés visita Alesc para pedir fim de veto de projeto que prevê verba para obras de rodovias federais – Foto: Peterson Paul/Secom/NDGovernador Carlos Moisés visita Alesc para pedir fim de veto de projeto que prevê verba para obras de rodovias federais – Foto: Peterson Paul/Secom/ND

Na época, cerca de 25 deputados participaram do encontro com o governador e, segundo o presidente da Alesc, o deputado Mauro de Nadal, o clima era amplamente favorável à derrubada.

Já no dia 14, um ofício enviado pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), trouxe um novo parecer da PGE informando que não havia inconstitucionalidade no projeto.

Até que nesta terça-feira (1º) o veto foi rejeitado pelos deputados estaduais. Agora, o Governo de Santa Catarina está autorizado a injetar os recursos nas rodovias federais mediante, mas para isso uma contrapartida deve ser negociada junto à União.

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