Relatório ND: Invasão define o caos urbano na região central de Florianópolis

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Em meio à vegetação morro acima, em cima das dunas, nas praias e mangues, abrindo ruas à força, o crescimento desordenado mostra sua face

A favelização das áreas de morros e o desordenamento urbano, em virtude das invasões e construções clandestinas, são os temas do Relatório ND, um caderno especial de reportagens com 36 páginas que será encartado na edição do Notícias do Dia neste fim de semanas ( 22 e 23). O assunto também será levado ao ar pela NDTV, a partir de segunda-feira (24) com a série Cidade Ameaçada feita especialmente para a televisão e que será exibida em três partes no Balanço Geral. O conteúdo do caderno, em PDF, poderá ser baixado pelo portal ND+ neste sábado.

No ano passado o jornal publicou o Dossiê ND, mostrando o problema da favelização da Capital. Um ano depois volta ao tema com um amplo levantamento da situação, que piorou com o crescimento de áreas invadidas e de ocupações ilegais na Capital. O caderno também traz um panorama da situação das cidades de São José, Palhoça e Biguaçu, que enfrentam também a degradação ambiental e social em virtude de invasões.

Confira a partir de agora:

Invasão define o caos urbano na região central de Florianópolis

Invasão. Esta palavra significa ocupar um espaço pela força. Sua origem remonta ao latim, difundido pelo mundo durante os séculos de expansão do Império Romano.  E é a palavra que melhor define o caos urbanístico que se impõe pela vegetação, morros, ruas e praias de Florianópolis. Espaços que estão sendo tomados pela força e a contragosto de todos que habitam, visitam e vivem a cidade.

Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, é uma área de ocupação – Foto: Anderson Coelho/ND

A paisagem natural, que combina a biodiversidade da mata atlântica e a exuberância das encostas cercadas pelo oceano Atlântico é atacada dia após dia por construções que se proliferam mais rápido do que a ação do poder público. Do norte ao sul da Ilha são mais de 60 pontos com alta incidência de ocupações, com moradias precárias e obras clandestinas em áreas proibidas.

As montanhas de Florianópolis, que conjugam com as praias e lagoas, perdem o verde e viram morros com tons de cimento e tábua. São moradias que se amontoam em pedaços de terra na vertical. O resultado é uma paisagem indesejável, que lembra o lado sombrio do Rio de Janeiro: as favelas, a violência, o narcotráfico.

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Leia toda a série de reportagens:

No norte da Ilha, a construção desenfreada criou um bairro superpovoado, que virou alvo do crime e concentra mais da metade dos homicídios da Capital. No Ingleses, ocupações viraram vilas que demandam atenção das forças policiais.

Na favela do Siri, cerca de 200 barracos foram montados sobre as dunas. A areia branca é manchada pelo sangue dos confrontos das facções num território dominado pelo tráfico de drogas e onde o poder público chega somente pela polícia, não raramente recebida à bala.

O sul da Ilha também entrou na mira das construções fora da lei. Retroescavadeiras criam servidões à revelia do procedimento previsto no Plano Diretor. O desenho da rua é definido por quem paga. Quando a fiscalização chega, já está construído e ninguém mais tira.

Ocupação Marielle Franco, no Maciço do Morro da Cruz, e alvo de ação da Floram contra construções irregulares – Foto: Anderson Coelho/ND

A farra das construções fora da lei expõe as falhas de quem deveria combater o problema. Na prefeitura, são dez agentes responsáveis por fiscalizar as obras de toda a cidade. São 6.700 hectares de território por fiscal.

Na Câmara de Vereadores, a clandestinidade é oficializada com projetos de lei para a criação de novas ruas. Entre as prioridades legislativas, mais de 300 PLs desse tipo foram apresentados e aguardam votação. Mas o presidente, Fábio Braga, garante que só vão à votação os projetos de ruas regulamentadas.

A invasão está escancarada por toda Florianópolis e enseja debate sobre como planejar o crescimento racional das cidades e combater a favelização.

Investimentos restritos e fiscalização limitada 

A busca por soluções passa pela atuação do município na fiscalização, na viabilização de moradia formal e no fornecimento de infraestrutura. Em 2012, a prefeitura lançou o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social prevendo 7.842 moradias para as famílias carentes, mas as construções encontraram barreiras.

“Fizemos entregas importantes, como o condomínio da Ponta do Leal, com 88 unidades, mas em 2016 não veio mais verba do Minha Casa, Minha Vida. Foram 776 habitações não entregues por corte de verba”, informa Kelly Cristina Vieira, secretaria municipal de Assistência Social.

Na fiscalização, a prefeitura informa que o número de agentes da SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano) está sendo ampliado, mas questionada, a SMDU não informou o número adicional, datas, nem prazos da ampliação.

O número de favelas só cresce 

Em pesquisa que mapeia o índice de favelas nas cidades brasileiras, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identificou 11.419 moradias consideradas “faveladas” em Florianópolis. Os números, divulgados neste ano, foram contabilizados em 2019. Há dez anos, eram 4.393 moradias. O aumento percentual foi de 160%.

Em 2010, as moradias precárias se dividiam em 13 comunidades – seis no Maciço do Morro da Cruz (Morro Mariquinha, Caiera da Vila Operária, Santa Clara – Monsenhor Topp, Morro do 25, Morro do Horácio e Morro da Penitenciária) – e sete nas demais regiões da cidade (Nova Jerusalém, Mclaren, Arranha Céu, Vila Aparecida, Vila do Arvoredo, Tapera e Monte Cristo)

Em 2020, as regiões de favela subiram de 13 para 28. Entre as 15 novas comunidades, cinco são no Maciço do Morro da Cruz (Morro do Pantanal, Morro do Mocotó, Morro da Queimada, Nova Descoberta e Serrinha) e as outras dez no Chico Mendes, Morro da Caixa do Estreito, Sol Nascente, Morro da Caixa do Continente, Grota do Monte Cristo, Papaquara, Morro do Quilombo, Morro do Pantanal, Morro da Queimada e Morro do Quilombo.

O estudo do IBGE caracteriza as habitações em condições precárias como “aglomerados subnormais”. São ocupações irregulares de terrenos de propriedade alheia (público ou privado) e descoladas do padrão urbanístico do município, construídas em vias estreitas, com construções irregulares, carência de serviços públicos e em áreas proibidas por questões ambientais.

Desigualdade e déficit habitacional

É consenso entre especialistas que o crescimento das favelas no país é fruto da conjuntura econômica aliada à desigualdade e déficit habitacional. “O processo mais recente de favelização no Brasil foi nos últimos dez anos e tem a ver com a crise”, resume André Nassif, economista aposentado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O avanço tímido da economia nos últimos anos resulta em pouco crescimento da renda da população. “A taxa populacional brasileira cresce em média, anualmente, 0,8%. Uma economia que, em média, nos últimos três anos, cresceu 1%, implica que a renda per capita não cresceu mais do que 0.2”, diz Nassif.

“Numa economia que está estagnada e mantém o processo de estagnação, você reduz as oportunidades de empregos formais e informais. O que vai acontecer é que essas populações vão favelizar e montar barracos”, conclui.

Maciço do Morro da Cruz concentra maioria das moradias precárias

O Morro da Cruz concentra 39,3% das moradias precárias da cidade. São 4.714 habitações divididas em 11 comunidades com ocupações irregulares.

Distribuição das moradias precárias por região

  • Maciço do Morro da Cruz  – 4.714
  • Caieira da Vila Operária – 1.024
  • Morro do Horácio – 883
  • Morro do Mocotó – 620
  • Serrinha  – 573
  • Morro do 25 – 291
  • Morro Mariquinha – 273
  • Morro da Penitenciária – 268
  • Morro da Queimada – 267
  • Santa Clara – Monsenhor Topp – 256
  • Morro do Pantanal – 169
  • Nova Descoberta – 90
  • Tapera – 3.087
  • Comunidade Chico Mendes – 658
  • Morro da Caixa do Estreito – 582
  • Sol Nascente – 354
  • Morro da Caixa do Continente – 340
  • Vila Aparecida – 325
  • Monte Cristo – 262
  • Monte Cristo – Grota – 227
  • Papaquara – 165
  • Nova Jerusalém – 146
  • Morro do Quilombo – 146
  • Vila do Arvoredo – 132
  • Arranha Céu – 68
  • Mac Laren – 67
  • Foz do Rio Tavares – 64
  • Vila do Mosquito – 52
  • Morro da Cachoeira – 30
  • Total – 11.419

Fonte: IBGE

Tentativas de regularização e de oferta de infraestrutura no maciço do Morro da Cruz

  • 1999 – Criação do FMMC (Fórum das Comunidades do Maciço do Morro da Cruz) – que tinha como objetivo conseguir a destinação adequada do esgoto sanitário e do lixo, regularização fundiária, implementação de infraestrutura e garantia dos direitos sociais.
  • 2005 – Aprovada a lei complementar que classifica as comunidades do Maciço do Morro da Cruz como Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), prevendo construção de praças, postos policiais, creches, escolas e postos de saúde em pelo menos seis comunidades.
  • 2006 – A Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis enviou para o Ministério das Cidades os projetos de Regularização Fundiária e das remoções diagnosticadas como necessárias, que vieram a ser contemplados com recursos do PAC.
  • 2008 – Anunciado o repasse de R$ 54,6 milhões para obras do Programa do Maciço do Morro da Cruz do PAC-Florianópolis. 45,7% desse recurso vieram do governo federal; 27,5%, do governo estadual; e 26,8%, da prefeitura. Foram destinados principalmente a obras de infraestrutura e à implantação do Parque Natural do Maciço do Morro da Cruz.
  • 2008 – Contratação da Iguatemi – Consultoria e Serviços em Engenharia para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural do Morro da Cruz.
  • 2010 – Nove projetos de regularização fundiária foram contemplados pelo Programa Habitar Brasil BID em Santa Catarina, entre eles o do Morro do Mocotó, com previsão de investimento de R$ 8,9 milhões para atender 378 famílias do local. Previa também ações nas áreas de habitação (remoções de 38 casas), sistema viário, rede de drenagem, pavimentação, construção de creche e centro de saúde, contenção de encostas, esgoto sanitário e equipamentos comunitários.
  • 2011 – Uma mulher de 65 anos morreu em um desastre ambiental no Morro da Mariquinha, no dia 13 de dezembro, quando uma pedra de 200 toneladas rolou sobre casas da comunidade.
  • 2012 – Lançamento do Plano de Habitação de Interesse Social que inclui as comunidades do Maciço.
  • 2016 – Por falta de recursos, 776 unidades habitacionais que estavam previstas no PAC não foram construídas.
  • 2019 – De acordo com o IBGE, o número de comunidades no Maciço do Morro da Cruz, que era de seis em 2009, subiu para 11 em 2019.