Restrições no Plano Diretor de Florianópolis incentivam ocupações irregulares, diz estudo

Levantamento realizado pela Acif, indicou que as restrições no Plano estimulam construções clandestinas, que prejudicam a mobilidade e geram problemas de infraestrutura

Florianópolis é referência em bem-estar e também em paisagens naturais, mas há espaço para melhorar. As construções irregulares são um desafio para o município. Dados da Prefeitura mostram que 51% dos empreendimentos da cidade foram construídos de maneira irregular.

Florianópolis é referência em bem-estar e também em paisagens naturais – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDFlorianópolis é referência em bem-estar e também em paisagens naturais – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/ND

As belezas e a qualidade de vida de Florianópolis atraem novos moradores. E todos querem viver numa cidade bela e com infraestrutura. Mas para crescer de forma sustentável é preciso planejamento. As construções clandestinas, prejudicam a mobilidade, geram problemas de infraestrutura, poluição e desequilíbrio urbano.

As regras de onde pode e não pode construir estão previstas no Plano Diretor da cidade. No início do ano, propostas de alteração foram colocadas em discussão na Câmara de Vereadores. As proposições flexibilizavam a legislação em temas em que o plano é considerado restritivo, como a altura máxima de casas e prédios, por exemplo. As propostas não foram aprovadas.

Para Felipe Coin Bacichette, que é proprietário de uma imobiliária, é preciso mudar: “No Sul da Ilha, as associações de bairro têm um importantíssimo papel de ter travado o desenvolvimento desordenado. Agora, a gente tem que parar de querer somente restringir para viabilizar o correto, porque o excesso de restrição tem causado a irregularidade. Hoje, os dados apontam que tem mais de mil projetos para serem aprovados [na Prefeitura].”

Município deixa de arrecadar mais de R$ 1 milhão por ano

Um estudo feito pela Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) mostrou que as restrições incentivam as irregularidades e o município deixa de arrecadar R$ 1.056.456,96 por ano.

“Em alguns levantamentos, a gente chegou talvez na ordem de R$ 80 milhões em tributos não arrecadados com essas construções irregulares, sendo R$ 25 milhões que deixaram de ser arrecadados pelo município de Florianópolis. Na mesma direção, a gente acabou observando que essas construções não necessariamente seguem pressupostos relacionados a normas técnicas, condições mínimas de segurança para infraestrutura e por fim uma limitação considerável na parte da segurança para os seus usuários”, explicou o coordenador do Núcleo de Construção Civil da Acif, Hélio Rodak.

Restrições no Plano Diretor de Florianópolis incentivam ocupações irregulares, diz estudo – Foto: SMDU/PMF/Divulgação/NDRestrições no Plano Diretor de Florianópolis incentivam ocupações irregulares, diz estudo – Foto: SMDU/PMF/Divulgação/ND

Para Rodak é preciso integrar a construção civil, a sociedade e o poder público para uma Florianópolis com mais inclusão e qualidade de vida. “Tem uma necessidade de revisar alguns mecanismos que nós temos que acabam sendo restritivos na parte da construção e principalmente pensar políticas, por exemplo, para a inclusão de quem deseja morar em Florianópolis a um preço mais acessível”, disse ele.

“A gente tem um desafio aqui em Florianópolis. Pode verificar que o Plano Diretor volta e meia passa por essas tensões de discussões. Essa é uma autocrítica que a gente precisa fazer enquanto cidade também, que existem horas que você precisa tomar uma certa decisão. Então, às vezes a gente fica naquela perspectiva de querer ficar discutindo, mas não pensa sobre o momento em que a decisão vai se tornar uma ação”, acrescentou o coordenador.

“Precisamos atualizar o plano”

O SC no Ar desta terça-feira (14) recebeu o conselheiro da Acif Rodrigo Vieira, que destacou a importância de discutir o Plano Diretor de Florianópolis. Ele, que também é representante da associação no conselho da cidade, defendeu a mudança de algumas das regras impostas.

“O conselho tá funcionando desde 2018 e tem uma função extremamente essencial para a cidade, de discutir para onde a cidade vai crescer, como ela vai crescer (…). A pauta do Plano Diretor tá em alta, ela deve ir para a Câmara [dos Vereadores] nos próximos dias. Ela foi bastante discutida, exaustivamente discutida dentro do conselho da cidade e a gente precisa realmente atualizar o plano, que tá bastante defasado, para destravar um pouco a cidade e fazer com que as coisas caminhem de forma certa”, defendeu o conselheiro.

Vieira explicou que a proposta que será encaminhada à Câmara não sugere alterações nos mapas do Plano Diretor: “Vem tocar realmente na parte de regulamentação, que tá bastante travada e defasada. Então, a gente tem áreas com estímulo à mobilidade urbana. (…) A gente precisa atualizar também questões de saneamento, a gente tem um tema importante também para tratar e que está sendo tratado que é o de inclusão social.”

Confira mais detalhes na reportagem do SC no Ar.

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