João Paulo Messer

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Famosa praia do Sul está sentenciada ao abandono

Vereadores de Araranguá denunciam o que interpretam de "perseguição" ao Balneário Morro dos Conventos, um dos mais bonitos cartões postais de Santas Catarina.

Um discurso em tom de alerta, denúncia ou pedido de socorro foi feito pelo vereador Nelson Soares, na Câmara Municipal de Araranguá, nesta quarta-feira (01). Ele e refere ao impedimento de qualquer construção no Balneário de Morro dos Conventos.

Parte de área condenada por decisão da Justiça Federal. – Foto: DivulgaçãoParte de área condenada por decisão da Justiça Federal. – Foto: Divulgação

Isso porque a Justiça Federal de Criciúma, através de pedido do Ministério Público Federal, emitiu decisão que impossibilita novos licenciamentos em uma área urbana consolidada naquela praia.

A portaria nº 01 de 13 de maio de 2022, determina que o corpo técnico da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), se abstenha de autorizar novas intervenções em imóveis localizados no Balneário Morro dos Conventos em Araranguá.

A portaria da Fundação cumpre uma decisão judicial proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, que impõe que a Fama não autorize nova construção naquela área. A decisão acaba com qualquer possibilidade de conservação ou melhoria para o desenvolvimento turístico da região.

O vereador Nelson Soares reagiu à decisão que “condena” o Balneário Morro dos Conventos ao desaparecimento. – Foto: DivulgaçãoO vereador Nelson Soares reagiu à decisão que “condena” o Balneário Morro dos Conventos ao desaparecimento. – Foto: Divulgação

No seu discurso o tom se elevou quando o vereador cobrou: “Precisamos saber o que o Ministério Público Federal tem contra o Balneário Morro dos Conventos”, disse.

Lembrou que recentemente encerrou-se uma pendenga de mais de dez anos que culminou com a liberação do Loteamento Paiquerê, naquela região.

Como a determinação deixa claro que não se licencia mais nada que esteja em faixa mínima de 300 metros contados a partir da linha da “preamar” – conta-se 300 metros a partir da linha que a maré alcança – em nenhum ponto do Morro dos Conventos pode ser feita qualquer tipo de intervenção ou construção em imóvel. Nem mais uma reforma de pavimentação de rua pode ser feita.

Há registros em que os próprios técnicos peritos da Justiça Federal, em outra ação, identificaram aquela área como “urbana e consolidada”.

A mobilização agora é para reverter a decisão junto ao Tribunal Regional da 4ª Região, através de recurso liderado pela Procuradoria do Município.

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