Futuro aterro sanitário de Canelinha está na mira do Ministério Público

Suspeitas de irregularidades para construção do empreendimento serão investigadas; IMA confirma falhas na emissão da Licença Ambiental Prévia

A 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas abriu uma notícia de fato para apurar suspeitas de irregularidades no processo de construção de um aterro sanitário em Canelinha, na Grande Florianópolis.

Nesta fase inicial, o MP (Ministério Público) solicitou informações a todos os envolvidos. De acordo com o órgão, ainda não há elementos suficientes para manifestação pública.

Plano Diretor de Canelinha não permite a implantação de qualquer empreendimento com alto grau poluidor – Foto: Jacson Botelho/NDTVPlano Diretor de Canelinha não permite a implantação de qualquer empreendimento com alto grau poluidor – Foto: Jacson Botelho/NDTV

O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) fez uma revisão na LAP (Licença Ambiental Prévia) nº 1049/2021, emitida em março, para a empresa Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental Ltda, e admitiu dois erros no documento, descritos na nota técnica nº 54/2021.

A LAP descreve que “o projeto prevê recebimento de até 50 toneladas/dia de resíduos classe 2”. Segundo o IMA, houve um erro de digitação e o volume máximo de lixo permitido foi corrigido para até 49,99 t/dia, conforme processo protocolado pela empresa no dia 12 de setembro de 2019, ou seja, uma diferença de 1 kg.

Com essa correção, a empresa fica dispensada de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental, que é um levantamento aprofundado dos impactos sociais, sanitários e ambientais. Para aterros com volume menor que 50 t/dia, a exigência é de um Estudo Ambiental Simplificado, que não requer audiências públicas com a comunidade impactada.

A segunda falha é que não foi anexada certidão de ocupação de uso de solo emitida pela Prefeitura de Tijucas. O documento é necessário porque o terreno do futuro aterro também está em Tijucas. O IMA condicionou a continuidade do licenciamento à entrega da declaração por parte da empresa.

Moradores preocupados e prefeitura contrária ao aterro

O assunto provocou desconfiança entre os moradores da cidade de 12.398 habitantes. Para a doméstica Eni Fernandes, o problema está no odor. “Seria muito ruim, porque a gente tem certeza que vai ter um cheiro muito forte dentro da cidade”, diz, preocupada.

Já para a dona de casa Rosimere Roseli, o aterro não traz benefício para Canelinha. “Deveria ser em um lugar bem longe daqui”, afirma.

A Prefeitura de Canelinha emitiu, em 2016, a certidão de uso e ocupação do solo para liberar a construção, contrariando o plano diretor, que não permite esse tipo de empreendimento na cidade.

Segundo o vice-prefeito, Antônio Carlos Machado Júnior, a atual administração não localizou o documento nos arquivos municipais e não tem interesse no aterro pela baixa geração de emprego e pelo risco ambiental.

“E não há interesse também porque é muito próximo a um veio de água importante para o futuro do município”, conclui o vice-prefeito, referindo-se à Cachoeira do Pio, uma possível nova fonte de captação de água para abastecer a população.

Relembre o caso

A empresa Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental protocolou um pedido de licenciamento no IMA para construir um aterro sanitário de 37 mil m² no bairro Cobre, em Canelinha.

O terreno fica em uma área de reflorestamento com mais de um milhão de metros quadrados e pega parte do município de Tijucas. O IMA liberou a primeira das três licenças necessárias sem o Estudo de Impacto Ambiental obrigatório para aterros que recebem volume igual ou superior a 50 toneladas de resíduos por dia.

O Instituto também não exigiu a certidão de ocupação e uso do solo emitido por Tijucas, levantando as suspeitas de irregularidades no processo de licenciamento. No endereço registrado pela Receita Federal como sede da empresa, existe somente um terreno cercado sem qualquer edificação.

O ND voltou a procurar os sócios da Canelinha Serviços de Engenharia Ambiental LTDA, que não retornaram as diversas tentativas de contato até o fechamento desta reportagem. A Prefeitura de Tijucas decidiu não se manifestar sobre o assunto.

Política de Resíduos Sólidos quer evitar volta dos lixões

A lei de 2010 prevê a gestão regionalizada de resíduos sólidos, por exemplo, por meio de consórcios entre os municípios, para evitar a volta dos lixões.

Canelinha envia, em média, 120 toneladas de lixo por mês para o aterro em Biguaçu, ao custo de R$ 170/tonelada. No município vizinho, São João Batista, existe um aterro sanitário que está em parte no território
de Canelinha. As duas prefeituras estão em tratativas para o uso compartilhado desse aterro.

De acordo com Vinícius Ragghianti, presidente da Associação de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Santa Catarina, em 2013, o Estado fez um planejamento de regionalização para os resíduos sólidos.

Um novo espaço para depósito de resíduos se justificaria em caso da demanda não ser suprida pelos atuais empreendimentos. “O aterro sanitário não tem que ser visto como uma oportunidade de se abrir, ele tem que ser feito quando há uma demanda da sociedade”, pondera Ragghianti.

A Prefeitura de Canelinha afirma que não existe essa demanda.

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