“Grandes prejuízos” diz presidente da Acic sobre situação do aeroporto de Chapecó

O TCE suspendeu a licitação de concessão do aeroporto há sete meses. Agora, o processo está sob análise do Ministério Público de Contas

Já se passaram sete meses desde que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação de concessão do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, lançada pela Prefeitura de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, em 2019. A decisão e o atraso têm preocupado a classe empresarial do município. A empresa proclamada vencedora é a Socicam, que administra 14 aeroportos no Brasil.

Prefeitura de Chapecó promoveu no início deste ano a licitação para a concessão do Aeroporto – Foto: Divulgação/ND

“Essa inexplicável inércia do TCE está causando grandes prejuízos à economia do município e da região”, alertou o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Chapecó), Nelson Eiji Akimoto.

Ele menciona informações da administração municipal, segundo a qual os benefícios decorrentes da concessão e ampliação do terminal ultrapassam R$ 1 bilhão para os cofres públicos, ao longo do período previsto para a concessão.

Desde que a prefeitura de Chapecó promoveu a licitação para a concessão do Aeroporto, o município está impedido pelo TCE de assinar o contrato e dar início às obras de expansão e ampliação do terminal, a exemplo do que aconteceu no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.

Prejuízos

Conforme nota da Acic, o presidente Akimoto não entende o motivo da demora, pois o Tribunal de Contas examinou o edital de licitação, aprovou-o e autorizou a publicação.

Da mesma forma, o Ministério da Infraestrutura, a Agência Nacional de Aviação Aérea e a Secretaria Nacional de Aviação Civil editaram nota técnica reconhecendo e sustentando a legalidade das exigências do edital e do processo.

O TCE, porém, alega que a concessão representa dano ao erário público. Entretanto, mesmo adotando os parâmetros da área técnica do TCE/SC, a outorga ofertada pela empresa vencedora no valor de R$ 8,1 milhões é superior à mínima estipulada no edital aprovado pela Corte de Contas.

Akimoto lembra que a operação do aeroporto pelo município de Chapecó é altamente deficitária, e recursos públicos necessários para outras áreas da atuação do poder público são consumidos mensalmente para cobrir as despesas da operação.

O dirigente assinala também que tanto o governo federal como o município não possuem recursos para a ampliação do terminal e nem para execução das obras (de não conformidade e segurança) determinadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Ao analisar a questão, a Acic entende que não existe prejuízo em privatizar a operação, pois o aeroporto dá prejuízo todo mês para o município. Além disso, a concessão permitirá ao município receber uma outorga milionária, com ágio em relação ao preço mínimo proposto.

“Na prática, estão impedindo muitas melhorias, como a ampliação do terminal e a oferta de conforto aos passageiros, novas rotas e novas companhias, redução do preço das passagens aéreas e o desenvolvimento da região Oeste”, lamentou Nelson Akimoto.

Nota do TCE sobre o caso

Em contato com o TCE, o ND+ obteve a seguinte resposta:

A Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) fez a análise conclusiva, considerando as justificativas apresentadas, e agora o processo está com o MPC (Ministério Público de Contas), para parecer. Depois deve retornar ao relator, conselheiro Herneus de Nadal.

Nota do MPC

Em contato com o MPC, a resposta foi a seguinte:

O processo é o @LCC 19/00771311 e está em análise pelo Dr. Diogo Ringenberg. Após parecer o MPC irá se manifestar.

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