Joinville prorroga contrato do rio Mathias, mas obras ficam paradas. Entenda

A data foi prorrogada até abril de 2023, mas obras continuam paralisadas

A Prefeitura de Joinville prorrogou o prazo do contrato para as obras de macrodrenagem do rio Mathias na área central da cidade. A data foi prorrogada até abril de 2023. 

rio mathiasObras de reparo também estão paradas. Prefeitura aguarda autorização judicial – Foto: Divulgação ND

Pelo aditivo, o contrato venceria na semana passada. Se a Prefeitura não renovasse poderia perder recursos para as obras, além de ter de devolver R$ 26,4 milhões usados até o momento.

Resumindo, é uma medida administrativa, já que o município não pode deixar vencer a vigência de contratos. Portanto, mesmo que as obras estejam paralisadas, a Prefeitura precisa renovar o prazo do contrato. 

Enquanto isso, o município tenta conseguir a liberação judicial para as obras de reparo nas ruas centrais da cidade atingidas pela macrodrenagem. Existe, inclusive, uma ação do Ministério Público Federal que apura responsabilidades sobre os atrasos e transtornos causados pela obra aos comerciantes e moradores.

A Câmara de Vereadores de Joinville também continua ouvindo os envolvidos com a obra em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo do Legislativo é montar um quebra-cabeça da obra e apontar os responsáveis.

Contrato rescindido

A Prefeitura de Joinville anunciou a rescisão de contrato com as empresas responsáveis pelas obras de macrodrenagem do Rio Mathias em julho do ano passado.

“A Prefeitura de Joinville respeita e entende a revolta dos comerciantes e moradores no entorno da obra de macrodrenagem do rio Mathias. Diante da situação encontrada de abandono por parte do consórcio responsável pela construção – Consórcio Motta Júnior – , o município está definindo a rescisão do contrato vigente”, disse, em 2020, pouco antes da assinatura de rescisão.

A obra do rio Mathias foi iniciada em 2014 e tem cerca de 70% dos trabalhos finalizados, segundo a administração anterior. No momento as obras estavam em andamento a instalação de galerias na rua Visconde de Taunay, rua Jerônimo Coelho e construção da casa de bombas, localizada junto ao leito do rio Cachoeira.

Para continuar as obras, a Prefeitura de Joinville terá de fazer nova licitação ou concluir os trabalhos com equipe própria.

Decisão do TCE

A obra de rio Mathias rendeu muitos embates e denúncias, uma delas ao Tribunal de Contas do Estado. Porém, em fevereiro deste ano, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE decidiu arquivar a denúncia sobre os atrasos nas obras do rio Mathias.

Os técnicos eximiram de qualquer responsabilidade Miguel Bertolini, então secretário de Administração e Planejamento e responsável pelas licitações na gestão de Udo Döhler; o próprio prefeito Udo e Carla Cristina, servidora municipal. 

Segundo a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE, a culpa pelos atrasos nas obras do rio Mathias é do consórcio Motta Júnior Ramos Terraplanagem.

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