Justificativa da SCPar Porto de SFS para dispensar licitação é contraditória

Porto alegou que precisava contratar empresa emergencialmente para fazer projeto global de alfandegamento no Terminal Graneleiro; Receita Federal, no entanto, disse que terminal já tem alfandegamento

Uma avalanche de denúncias contra a SCPar Porto de São Francisco do Sul tem levantado suspeitas acerca de superfaturamentos em contratos, nomeações ilegais, dispensas de licitação e gastos excessivos com dinheiro público.

Agora, surge uma nova denúncia contra a gestão da SCPar. O Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco do Sul opera há anos sem atender algumas exigências técnicas e sanitárias de órgãos federais, como Receita Federal e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O Grupo ND teve acesso, com exclusividade, a documentos do porto que revelam as irregularidades. Um relatório da situação, após uma vistoria no local, foi protocolado em janeiro deste ano e mostra que o “terminal graneleiro não possui condições mínimas de trabalho.”

Os problemas, como condições precárias de trabalho, paredes e pisos danificados, proliferação de animais; falta de manutenção nos equipamentos e ausência de tecnologia necessária ao atendimento de exigências dos órgãos intervenientes, a qual é necessária para a realização das atividades dentro das normativas exigidas.

Ainda segundo documentos, os problemas são encontrados em todos os setores, inclusive no Administrativo. Além de a estrutura oferecer risco à saúde dos funcionários, os trabalhadores não teriam acesso adequado a uniformes e equipamentos de proteção individual e cita um fato alarmante: o desabamento da esteira que movimenta os grãos, o que causou, segundo o relatório, a interrupção temporária das atividades.

Esses problemas levaram, inclusive, a ANTAQ a transferir a gestão do Terminal Graneleiro da Cidasc para a SCPar em dezembro do ano passado.

As falhas vão além. Outro documento de comunicação interna do porto, que também cita a vistoria no terminal e os problemas estruturais, mostra, que falta automatização para realizar o alfandegamento. Sem o sistema eletrônico, o terminal estaria descumprindo exigências de órgãos federais.

Este mesmo documento afirma que existe o risco de paralisação total das operações com prejuízo imensurável e defende a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de uma empresa para realizar as adequações. Três empresas fizeram propostas e a vencedora foi a que apresentou o menor custo.

No Diário Oficial do Estado, a dispensa de licitação foi publicada no dia 27 de fevereiro. O contrato com a empresa Eagle Soluções Tecnológicas teve o custo de R$ 10 ,7 milhões, mas o trabalho apontado como urgente não chegou a ser realizado, porque três semanas depois a diretoria do porto fez um pedido de revogação da dispensa de licitação e solicitou o cancelamento do contrato já assinado pela empresa.

A justificativa apresentada pela administração foi a possibilidade de realizar as adequações por meio de filial, e assim, com menos burocracia e economia aos cofres públicos. Porém, até agora, o serviço não foi executado pelo porto, mesmo tendo sido classificado como emergencial.

Este parecer jurídico afirma que a situação de emergência está devidamente comprovada e que o trabalho precisa ser realizado para que haja aprovação da Receita Federal. Diz, inclusive, que em caso de suspensão das atividades do Terminal Graneleiro o prejuízo estimado seria de R$ 5 milhões por mês.

Receita Federal diz que Terminal Graneleiro já foi alfandegado

A reportagem conversou com a Alfândega da Receita Federal do Brasil. O delegado Edwilson Pascoal da Mota explicou que todos os terminais alfandegados são fiscalizados e que a Receita está sempre apontando alguns problemas.

No entanto, segundo ele, o Terminal Graneleiro já foi alfandegado, o que contradiz o Porto que usou esse problema para justificar a dispensa de licitação em um contrato de mais de R$ 10 milhões.

“A exigências do Terminal Graneleiro, antiga Cidasc, e que foi alfandegado recentemente, foram cumpridas. “Eles (Terminal Graneleiro) não têm exigências técnicas de requisitos para o alfandegamento pendentes. O que eles têm é que a SCPar, com outro CNPJ, assumiu o Terminal Graneleiro e essa transferência de titularidade, da Cidasc para SCPar, em termos de área, tem de acontecer”, complementa o delegado da Receita Federal.

Edwilson Pascoal coloca, ainda, que essa transferência de titularidade é uma questão técnica que a Receita e a Superintendência já estão tratando. Inclusive, na tarde desta quarta-feira (10), houve reunião entre Receita e Porto para tratar deste assunto.

“A reunião de hoje (quarta) foi para dinamizar esse processo, que é recente, mas que, por conta da pandemia, ficou parado.”

Agora, quando a Receita detecta uma reunião impeditória de funcionamento, autua, como aconteceu com a Cidasc no passado. O Terminal Graneleiro, naquela época, teve de entrar na Justiça para continuar funcionando.

“Obviamente, quando há algum requisito que não é cumprido a gente manda para a superintendência o parecer desfavorável ao alfandegamento”, conclui o delegado da Receita Federal.

A reportagem entrou em contato com a SCPar Porto de São Francisco do Sul para ouvir o posicionamento a respeito da dispensa de licitação, falhas na estrutura e a questão da falta do alfandegamento alegada. Entretanto, até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.

A Cidasc também foi procurada, mas disse que não irá se manifestar sobre o assunto.

*Com informações de Maikon Costa, da NDTV

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