Licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú é suspensa por irregularidades

TCE analisou a documentação e identificou que o Consórcio BC Eventos não teria qualificação técnica necessária para gestão do centro

Após um processo envolto por polêmicas, a licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú foi suspensa por uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A Comissão Especial de Licitação analisou todo o processo e identificou que o Consórcio BC Eventos não teria a qualificação técnica necessária para realizar a gestão do Centro de Eventos. A decisão de suspender a licitação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE nesta segunda-feira (2).

TCE suspende licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú – Foto: Saul Oliveira/SanturTCE suspende licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú – Foto: Saul Oliveira/Santur

Isso porque, originalmente, a Quality Empresarial, uma das empresas que compõe o consórcio, seria especializada apenas na distribuição de alimentos e bebidas, e não na gestão de arenas. A empresa havia atestado ser responsável pela gestão econômica da Arena Petry, em São José.

A análise técnica da documentação enviada pelo consórcio identificou, no entanto, que o consórcio havia apenas distribuído bebidas e alimentos, segundo Caroline de Souza, diretora de Licitações e Contratações do TCE.

O edital solicitava que pelo menos uma das empresas do consórcio tivesse experiência comprovada na gestão de centros multiuso.

Com a irregularidade identificada, Luiz Eduardo Cherem, relator da decisão, suspendeu o processo licitatório. Além disso, determinou uma audiência com o presidente da Santur (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina), Leandro Ferrari Lobo, para que apresente justificativa, adote medidas corretivas ou, então, anule a licitação.

Uma audiência com o Consórcio BC Eventos, formada pela Insight Gestão e pela Quality Empresarial, também foi solicitada para apresentar a defesa a respeito da irregularidade.

Concessão da gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú pode voltar à estaca zero  – Foto: Peterson Paul/Secom SCConcessão da gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú pode voltar à estaca zero  – Foto: Peterson Paul/Secom SC

O que dizem os envolvidos

Caroline de Souza, diretora de Licitações e Contratações do TCE informou que, agora, a Santur deve se manifestar, o que deve ser considerado na continuidade do processo.

O Consórcio BC Eventos afirmou, por nota, que “a Quality Empresarial , integrante do grupo econômico Arena Petry, […] já executou e continua
a executar inúmeros eventos de natureza diversas, como congressos, abrigando renomados artistas e shows nacionais e internacionais, além de eventos religiosos, formaturas e demais modalidades de eventos sociais, estes com lotação superior ao exigido pelo referido edital”.

Para o consórcio vencedor da licitação, isso já demonstra a capacidade técnica da empresa para operar o Centro de Eventos.

“Ademais, o êxito e sucesso empresarial de nossa empresa e todas aquelas com as quais nos consorciamos falam por si, razão pela qual, com trabalho e sucesso respondemos e refutamos notícias e comentários descredenciados e despidos de fundamento”, conclui a nota.

Já a Santur informou ao ND+ que o processo licitatório do Centro de Eventos de Balneário Camboriú que passou pela análise do TCE, em novembro de 2019, foi aprovado em janeiro de 2020. Ainda reforçou a legalidade e a transparência do processo licitatório realizado pela Comissão de Licitação para atender às necessidades da região em que o Centro de Eventos está inserido.

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (Podemos), informou que assim que soube da decisão, entrou em contato com o governo do Estado. “Minha proposta é formar um comitê com a participação do Estado, da prefeitura e do trade turístico para encontrar uma solução efetiva, caso não seja revertida essa decisão. O que não podemos é prejudicar a economia de Balneário Camboriú e do Estado por medidas que se arrastam a bastante tempo”, disse.

Segundo ele, o Centro de Eventos é fundamental para o retorno da pandemia, tanto para a economia do Estado, quanto do município. “Portanto, se a decisão se mantiver o ideal é encontramos um modelo de gestão por meio desse comitê que possa dar sequência a abertura do Centro de Eventos”, conclui.

Confira na íntegra a nota oficial da Santur

A Santur recebeu nesta segunda-feira (02) a decisão do TCE que determina a suspensão do processo de concorrência pública para a concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Portanto, a partir desta data, o processo está suspenso.

De acordo com o relatório do TCE, o Consórcio BC Eventos, vencedor da
concorrência pública, precisa comprovar a capacidade técnica exigida para a gestão do equipamento turístico no prazo de até 30 dias.

Vale ressaltar que o processo licitatório do Centro de Eventos de Balneário Camboriú passou pela análise do TCE, em novembro de 2019, e foi aprovado em janeiro de 2020.

A Santur reforça a legalidade e a transparência do processo licitatório realizado pela Comissão de Licitação, além do trabalho conjunto junto ao trade turístico para atender às necessidades da região em que o Centro de Eventos está inserido.

Florianópolis, 02 de agosto de 2021.

Entenda

A concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú está envolta por polêmicas. A primeira sessão de abertura das propostas, em novembro do ano passado, não teve nenhum interessado.

A segunda sessão, em maio deste ano, teve apenas um interessado, o Consórcio BC Eventos.

Logo depois da divulgação, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) levantou mais polêmicas sobre o processo. Segundo ele, além da “falta de expertise”, a empresa tem envolvimento político.

Um dos sócios seria assessor parlamentar da deputada Paulinha (sem partido). A deputada, no entanto, afirmou ao ND+ na época que não havia impedimentos legais para a empresa concorrer à licitação.

A licitação já deveria ter acontecido em abril de 2020, mas foi pausada após decisão do governo do Estado pela pandemia de Covid-19. O processo foi retomado em 14 de setembro do ano passado, mas como nenhuma empresa se interessou em gerir a estrutura, o processo foi adiado para este ano.

A estrutura do Centro de Eventos tem 33 mil metros quadrados de área construída, com três pavilhões de exposição e capacidade para receber até 15,9 mil pessoas. Conta também com salas para convenções, área para lojas, quiosques, praça de alimentação e estacionamento para 875 automóveis.

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