Liminar suspende licitação do Aeroporto de Navegantes

Licitação de aeroportos do Bloco Sul, que inclui Navegantes e Joinville, foi impugnada a pedido da PGE

Uma medida liminar emitida pela Terceira Vara Federal de Itajaí nesta quinta-feira (18) suspendeu oficialmente a licitação do Aeroporto de Navegantes.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) de Santa Catarina já havia apresentado um pedido de impugnação ao edital para a concessão do Bloco Sul de Aeroportos, que inclui o aeroporto de Navegantes e de Joinville. Os leilões estavam previstos para o dia 7 de abril.

Liminar suspende licitação do Aeroporto de Navegantes – Foto: ReproduçãoLiminar suspende licitação do Aeroporto de Navegantes – Foto: Reprodução

A suspensão vale até a realização de uma prova pericial, que vai analisar a demanda de carga atual do aeroporto, além de projetar a demanda para os próximos 30 anos. A Univali (Universidade do Vale do Itajaí) foi nomeada para realizar o estudo.

Feita a perícia, a universidade tem dez dias para apresentar o laudo. A decisão é passível de recurso.

Alteração no edital

O pedido da PGE requer alterações no edital para que seja preservada a implantação da segunda pista de pouso e decolagem, prevista no Plano Diretor. Além disso, o documento pede a revisão dos investimentos previstos e das estimativas de volume de cargas aéreas a ser movimentado no local.

A Procuradoria também solicita à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que disponibilize ao Estado os estudos prévios, pareceres, informações, decisões ou propostas que embasaram as decisões do edital.

A aprovação do Plano Diretor é de 2013, feita pela Infraero, e prevê a construção de nova pista de pouso e decolagem com extensão de 2,6 mil metros.

Com essa expansão, segundo defendido no documento, seria possível ampliar o transporte aéreo de cargas de produtos catarinenses por meio do aeroporto, uma vez que passaria a ser possível o pouso e decolagem de aviões de carga de maior porte.

Inconsistências

Segundo a PGE, as inconsistências abrangem os estudos de dimensionamento da demanda de transporte de carga aérea que foram apresentados.

Conforme a procuradoria, os estudos técnicos da Secretaria de Aviação Civil estimam que, em 2050, o volume de cargas do terminal será de 5,7 mil toneladas. No entanto, essa quantidade é inferior ao que já foi movimentado, por exemplo, no ano de 2014.

Se mantido como está, o edital “trará prejuízos significativos para o desenvolvimento regional do norte de Santa Catarina, e do Estado como um todo”, diz o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

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