Mais de 100 entidades publicam manifesto em defesa da duplicação da BR-470

A obra é reivindicada há anos e a conclusão reduzirá o número de acidentes além de desafogar o tráfego

Em junho deste ano, uma reunião entre o governo de Santa Catarina e o Ministério da Infraestrutura culminou com a sinalização de que Estado e governo federal iriam aplicar recursos para levar adiante a duplicação da BR-470, entre outras rodovias. Porém, depois disso as tratativas foram suspensas sem maiores explicações.

Rodovia BR-470 em Santa Catarina tem muitos trechos em más condições ou sem duplicação – Foto: Reprodução/Google Maps/NDRodovia BR-470 em Santa Catarina tem muitos trechos em más condições ou sem duplicação – Foto: Reprodução/Google Maps/ND

A BR-470 é uma obra reivindicada há anos e a conclusão reduzirá o número de acidentes além de desafogar o tráfego. Por isso, nesta quinta-feira (5), mais de 100 entidades de todas as regiões de Santa Catarina assinaram um manifesto público sobre a duplicação da BR-470/SC.

Na carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), general Antônio Leite dos Santos Filho, as entidades criticam a “situação surreal” que se tornou a duplicação da rodovia, especialmente depois que o governo do Estado anunciou que iria investir R$ 200 milhões nas obras federais.

“É preciso lembrar que as obras de duplicação da BR-470 iniciaram há oito anos. São quatro anos de atraso, que também contribuíram para que as obras já custassem quase R$ 400 milhões a mais em reequilíbrios e reajustes contratuais. Para finalizar os 4 lotes, serão necessários mais de R$ 700 milhões; sem contar com inevitáveis reajustes e reequilíbrios”, diz um dos trechos do manifesto.

Depois de elencar diversos pontos críticos da rodovia e dos imbróglios judiciais envolvendo as necessárias desapropriações para execução das obras de duplicação, as entidades “clamam” ao governo federal para que, “investidos do mais elevado espírito público e patriótico”, aceitem os recursos do governo estadual para dar o andamento às obras nos lotes 1 e 2.

Assinam o manifesto, entre outras entidades empresariais, comerciais e industriais, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), a Federação das Associações Empresariais (Facisc) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Confira o manifesto na íntegra:

MANIFESTO PÚBLICO
SOBRE A DUPLICAÇÃO
DA BR-470/SC
UM PEDIDO DA SOCIEDADE CIVIL CATARINENSE A:
JAIR MESSIAS BOLSONARO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS -MINISTRO DA INFRAESTRUTURA
GENERAL ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO -DIRETOR-GERAL DO DNIT

Acabou o dinheiro do governo federal para as obras nos lotes 1 e 2 da duplicação da BR-470/SC. É o que aponta um dos relatórios de gerenciamento dos empreendimentos de construção entregue ao DNIT no dia 30 de julho, pelo consórcio Dynatest/HPT. Embora a suplementação orçamentária esteja em tratativa em Brasília, a situação é surreal, a considerar que o governo do estado acena há meses
com R$ 200 milhões que podem praticamente liquidar as obras de duplicação de Navegantes a Gaspar.

É importante frisar que as organizações signatárias deste manifesto, estão cientes dos principais óbices encontrados em cada lote da duplicação. No lote 1, são necessárias 8 desapropriações, desocupações de áreas invadidas, enfrentamento de problemas de ordem geotécnica que implicam em tempos adicionais para a execução das obras e a realocação de serviços públicos. O lote 2, mais avançado, também sofreu com a ruptura de aterros e 29 desapropriações ainda são necessárias para a execução de marginais e interseções projetadas, incluindo as obras de arte especiais.

Para arrancar nos lotes 3 e 4, entre Gaspar e Indaial, o desafio do DNIT será muito maior. A autarquia terá a missão de conduzir mais de 450 desapropriações. Antes de serem ajuizados, muitos destes processos terão de passar por novos levantamentos topográficos, avaliações técnicas, elaboração de laudos e atualizações cadastrais. “Existem poucas frentes de serviço disponíveis para ataque”, aponta o mesmo relatório do consórcio Dynatest/HPT.

Documento assinado em março pelo próprio diretor-geral do DNIT, general Antônio Leite dos Santos Filho, comprova como será complexo o avanço nos lotes 3 e 4: “é necessário que sejam realizadas as desapropriações e o posterior remanejamento dos serviços públicos, de forma a liberar novas frentes de ataque”. Mas enquanto nos lotes 3 e 4 o valor estimado para as desapropriações é de R$ 130 milhões, nos lotes 1 e 2, menos de R$ 10 milhões podem liquidar esta fatura.

Por que as desapropriações são tão importantes? Eis um exemplo: o governo do estado também conduz obras na duplicação da BR-280/SC. Faltam recursos estaduais para as obras neste lote? Não. Mas o governo do estado e o DNIT ainda não chegaram a um entendimento sobre as desapropriações. Sem liberar novas frentes de trabalho, várias obras de arte especiais previstas seguem somente no papel. Diante deste cenário, vale a pena arriscar os recursos do estado – que serão utilizados somente para obras – nos lotes 3 e 4 da BR-470/SC? De acordo com o relatório de gerenciamento das obras, são os únicos lotes que ainda dispõe de recursos federais para obras até novembro.

Sem as desapropriações, o DNIT faz o que pode nos lotes 3 e 4. Cada um, acumula em 30% de execução financeira. Pontualmente, obras importantes já foram entregues, como os novos trevos da Mafisa e de Indaial. Dos raros pontos disponíveis para ataque, o acesso a Pomerode também não avançou porque o projeto teve de ser revisado. Desapropriações, realocações de serviços públicos, solos moles e novas revisões de projetos são desafios certos também até Indaial.

É preciso lembrar que as obras de duplicação da BR470/SC iniciaram há oito anos. São quatro anos de atraso, que também contribuíram para que as obras já custassem quase R$ 400 milhões a mais em reequilíbrios e reajustes contratuais. Para finalizar os 4 lotes, serão necessários mais de R$ 700 milhões; sem contar com inevitáveis reajustes e reequilíbrios.

Não para por aí: a duplicação da BR-470/SC só está começando e a terceira tentativa de concessão da rodovia foi sepultada em janeiro, sem alarde, pelo Ministério da Infraestrutura. Ao término das obras de Navegantes a Indaial – já projetadas para 31/12/2024 em planilhas recentes do DNIT de Brasília – a adequação de capacidade precisará avançar até a BR-116: é o que recomenda um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental
aceito pelo DNIT ainda em 2014.

Não custa lembrar que boa parte da BR-470/SC em direção ao interior não recebe investimentos da união há mais de uma década. Vários trechos estão literalmente abandonados com a rodovia em situação de calamidade. Já é de ciência que o novo programa de manutenção em licitação pelo DNIT/SC iniciará defasado – sem condição de atender a todas as demandas de recuperação funcional existentes.

Diante da emergência posta, dos fatos elencados, do impasse político criado em torno da duplicação da BR-470/SC, as organizações signatárias clamam ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; ao Diretor-Geral do DNIT, general Antônio Leite dos Santos Filho; que investidos do mais elevado espírito público e patriótico aceitem os recursos do governo do estado para os lotes 1 e 2 da duplicação. São R$ 200 milhões mais que necessários e que podem contribuir de forma decisiva para o bem de Santa Catarina e do Brasil. A parceria precisa dar certo.

BR-470/SC: ANTES ERA PRIORIDADE. AGORA É
QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA.

Santa Catarina, 5 de agosto de 2021

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