Justiça aumenta multa caso Prefeitura de Florianópolis não intervenha no Morro das Pedras

Conforme liminar do Tribunal Regional da 4ª Região, caso não haja solução, Município deve pagar multa de R$ 5 mil por dia

Sempre que chove, há preocupação para os moradores das 15 casas do Morro das Pedras, em Florianópolis, atingidas pela erosão marinha. A água da chuva empurra a areia de cima para baixo e esvazia as bags, sacos de areia que tentam conter a força do mar. Quando tem vento sul, também há preocupação, pois ele causa o empilhamento das ondas. O temor da ressaca é diário.

Justiça aumenta multa caso Prefeitura de Florianópolis não intervenha no Morro das Pedras – Foto: Defesa Civil de Florianópolis /Alexandre Vieira/Divulgação/NDJustiça aumenta multa caso Prefeitura de Florianópolis não intervenha no Morro das Pedras – Foto: Defesa Civil de Florianópolis /Alexandre Vieira/Divulgação/ND

Segundo a presidente da Associação de Moradores Morro das Pedras, Cinthia Sens, “a chuva, a água vem de cima e lava os bags de cima para baixo. Na verdade, a água no bag acaba sendo sempre preocupante, seja pelo mar batendo ou pela chuva vindo por cima. Cada vez que lava o bag, que vai tirando essa areia que tem dentro dele, eles vão se movimentando”.

Na noite desta quinta-feira (16), os moradores relataram que as ondas chegaram próximo das casas. E a preocupação deles é que as estruturas não consigam mais segurar a força das ondas.

A expectativa de quem mora no local é que seja construída uma barreira mais resistente do que os sacos de areia, para que cenas como as que ocorreram nos últimos meses não se repitam. O mar chegou a quebrar os muros das casas.

Só que a solução ainda não chegou. Por isso, a comunidade recorreu à Justiça para que o Município seja obrigado a tomar providências. A primeira decisão liminar impôs multa de R$ 1 mil por dia.

No dia 15 de setembro, uma nova decisão saiu. O Tribunal Regional da 4ª Região acatou o pedido dos moradores para majoração do valor da multa. Conforme o texto da liminar, o Município deve adotar providências pois há risco. Caso não haja solução, a Cidade deve pagar uma multa de R$ 5 mil por dia.

“O objetivo da multa é fazer cumprir uma decisão judicial. Nós tínhamos uma decisão que foi proferida em junho para que a Prefeitura adotasse as providências necessárias para impedir o desabamento dos imóveis. Essa decisão não foi cumprida. Então, nós fizemos um novo pedido de majoração dessa multa de R$ 1 mil, que foi deferida na última quarta-feira para R$ 5 mil”, explicou o advogado Cláudio Farenzena.

A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) informou que ainda não foi notificada da decisão e que irá aguardar as instruções da Procuradoria Geral do Município. Enquanto o problema não é resolvido, o clima é de apreensão

“Infelizmente, vida normal a gente não tem mais desde o começo de maio, quando começou a acontecer isso. as nossas casas estão abertas, a gente está vulnerável. O pessoal sobe em cima dos bags e, com isso, desestabiliza todos os dias, a gente tem que estabilizar eles com a corda”, desabafou Cinthia.

Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.

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BG Florianópolis

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