Movimento Floripa Sustentável cobra alteração do Plano Diretor da Capital

O movimento Floripa Sustentável, que reúne 45 entidades catarinense e florianopolitana, enviou cartas ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), e ao presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Roberto Katumi (PSD), cobrando a evolução do processo técnico e legislativo do projeto de adequação do Plano Diretor do município.

Complexo do Morro da Cruz, em Florianópolis – Foto: Daniel Queiroz/ND

No início deste mês, Katumi anunciou que iniciará as discussões e votar as alterações apenas no próximo ano. A justificativa é que o assunto deve ser discutido de forma mais extensa e evitar uma insegurança jurídica nas alterações. O prefeito disse entender e respeitar a opção do Legislativo por votar a pauta em 2022.

Segundo o movimento Floripa Sustentável, a adequação é aguardada pela cidade há mais de seis anos.

Enquanto isso “Florianópolis assiste, indignada e perplexa, a continuidade de um cenário de degradação, crescimento desordenado, invasões, construções irregulares, imobilidade urbana e, lamentavelmente, o impedimento de grandes, médios e pequenos investimentos que aguardam sua legalização”, enquanto os que se utilizam da ilegalidade continuam praticando crimes contra a cidade à luz do dia.

“A cidade não entende porque o processo não se efetiva, sendo postergado indefinidamente”, pontuou na carta. Segundo o movimento, chegou o momento de dar uma resposta à sociedade, aos trabalhadores e famílias que aguardam por novas oportunidades representadas pelos investimentos na cidade em todos os níveis e dimensões econômicas.

Forma clara e transparente

Na carta, o movimento cobra tanto do prefeito quanto do presidente da Câmara que as coisas sejam colocadas de forma clara e transparente. Se há entraves de ordem política, técnica, legislativa, ideológica ou de qualquer outro matiz, “Florianópolis quer saber”.

De acordo com o movimento, o que não é mais possível é a perspectiva de que, novamente, a adequação do Plano Diretor vai ficar para o ano que vem e que a cidade não pode esperar, tem que ser em 2021.

Roberto Katumi, presidente da CMF: “é melhor a gente fazer com calma, com paciência.” – Foto: Divulgação/ND

Procurado na época da decisão, Katumi explicou que já há um calendário para votar e aprovar o Plano Diretor em 2022: dia 15 de junho para primeira votação e 15 de julho, segunda votação.

“Discutimos no primeiro semestre e vamos votar um mês depois. Com muita cautela e com amplo debate”, comentou o presidente do Legislativo. Ele prevê a realização de sete audiências públicas, sendo uma em cada região do município e uma geral.

Outro ponto em questão para “barrar” a votação este ano é uma insegurança jurídica devido a interpretação do artigo 59 da Lei Orgânica municipal na qual diz: “a matéria constante no projeto de lei rejeitado, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, se proposto pela maioria absoluta dos vereadores”.

No início deste ano, o Executivo enviou uma proposta similar que alterava o Plano Diretor, denominada como Floripa Mais Emprego, porém não foi aprovada por um voto.

“Eu também não estou aceitando devido a uma interpretação da Lei Orgânica, então para evitar qualquer tipo de judicialização, qualquer trâmite equivocado, é melhor a gente fazer com calma, com paciência”, argumentou.

Respeito a decisão dos vereadores

“Entendemos ser um tema urgente para ser debatido e aprovado. Devido a complexidade das mudanças e necessidade de discussão pelos representantes do povo, os vereadores, entendo e respeito a opção por votar a pauta em 2022, evitando, também, questionamentos jurídicos de ordem regimental da Câmara”, frisou à época o prefeito Gean Loureiro.

Para coordenadora do movimento, Zena Becker, plano diretor é muito importante para a cidade. – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

“A aprovação dessa revisão do Plano Diretor é muito importante para a cidade. Para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Sem essa revisão, muito em breve, Florianópolis terá grandes problemas com moradias, que hoje é sério com a moradia social. Essa revisão contribuirá muito para deslanchar o processo da moradia popular. Temos muita urgência”, afirmou Zena Becker, coordenadora do Floripa Sustentável.