MP recomenda suspensão de pagamento à Alfa Imunização por suspeita de irregularidades

Alfa foi contratada, com dispensa de licitação, por R$ 2,1 milhões pela SCPar Porto de São Francisco do Sul para controle de pragas; promotor Diogo Deschamps apontou indícios de superfaturamento

Quinze dias após iniciar a investigação de supostas irregularidades na contratação da Alfa Imunização e Serviços Eireli pela SCPar Porto de São Francisco do Sul, em um contrato de R$ 2.109.561,50, com dispensa de licitação, o Ministério Público de SC recomendou a suspensão de qualquer pagamento à Alfa decorrente deste contrato.

A Alfa foi contratada em março deste ano para fazer serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas, controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) nas dependências do Terminal Graneleiro.

Terminal Graneleiro passou para gestão da SCPar Porto de São Francisco em dezembro de 2019 – Foto: Divulgação NDTerminal Graneleiro passou para gestão da SCPar Porto de São Francisco em dezembro de 2019 – Foto: Divulgação ND

A suspeita de superfaturamento no contrato com a Alfa bem como outros indícios de irregularidades na SCPar Porto de São Francisco foram trazidos à tona pelo Grupo ND em uma série de reportagens.

Em seu despacho, nesta sexta-feira (5), o promotor Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, explica que foram dois os principais pontos observados: o primeiro é de que não havia necessidade de urgência na dispensa de licitação porque o porto já tinha conhecimento há mais de cinco anos da situação precária do Terminal Graneleiro e optou em fazer a contratação só em março deste ano.

“Não há, pois, situação emergencial que justifique a ausência de licitação, mas nítida desídia e omissão dos diretores da sociedade de economia mista no controle e conservação de seus bens, além de dispensa de licitação indevida”, justifica o promotor no documento.

Motivo para dispensa de licitação é falso

Na recomendação, inclusive, Diogo Deschamps escreve que o “motivo para dispensa de licitação é falso, além de configurar o crime previsto no artigo 89 da Lei n. 8.666/1993″  (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade podem gerar pena de detenção de três a cinco anos e multa).

Relata, ainda, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instaurou pelo menos nove procedimentos administrativos para apurar e fiscalizar fatos relacionados ao Porto de São Francisco do Sul.

Recentemente, aliás, a Antaq, com base em um processo instaurado em agosto de 2018, expediu auto de infração contra a SCPar por falta de fiscalização quanto à conservação das instalações do Terminal Graneleiro operadas pela Cidasc e por não manter em bom estado de conservação os equipamentos e instalações do Corredor de Exportação.

Duplicidade na contratação de mesmo serviço

O segundo ponto levantado pelo promotor é que o edital da dispensa n. 005/2020 indicou que a contratante, no caso a Alfa Imunização, realizaria o serviço com o fornecimento de produtos, materiais e equipamentos. No entanto, a Alfa incluiu no Termo de Referência a necessidade de contratação de duas plataformas elevatórias e dois caminhões muck, isso para subsidiar a instalação dos materiais.

Para Diogo Luiz Deschamps, entretanto, esses equipamentos – que acrescentaram R$ 697,2 mil ao contrato – não deveriam ser contemplados no contrato, já que, presume-se, que a empresa deveria ter esses recursos para prestar os serviços.

“O valor do aluguel dos equipamentos já deveria estar embutido no preço dos serviços. Além de contratar a prestação de serviços, a SCPar contratou individualmente os equipamentos que seriam utilizados na obra, contrariando o edital publicado”, assinala o promotor.

Inclusive, a mesma empresa Alfa Imunização tem um contrato de 2018 ainda vigente com o porto para realização dos mesmos serviços, com valor bem inferior: R$ 590 mil, como expôs reportagem do Grupo ND.

“O edital do Pregão Presencial de 2018, com mesmo objeto de execução, mas para outro setor do Porto de São Francisco do Sul, também apontou a contratação dos mesmos itens (5.1 e 5.3) porém, não contratou individualmente os equipamentos que seriam utilizados pelo executor, já que, por óbvio, são de sua responsabilidade”, esclarece o promotor.

Diogo Luiz Deschamps fixou um prazo de cinco dias para que a direção da SCPar Porto de São Francisco do Sul dê um retorno sobre a recomendação de suspensão imediata de quaisquer pagamentos à Alfa.

Paralelamente, o promotor solicitou ao porto, em dez dias úteis, documentos complementares relacionados à Alfa para continuar com as investigações.

Entre os documentos solicitados, estão cópia de todos os comprovantes de pagamentos à empresa decorrentes do contrato milionário; cópia das tratativas iniciais à abertura de procedimento de dispensa de licitação, tal como requerimento de orçamentos e termos de referências encaminhados às empresas Alfa Imunização, entre outras empresas; e cópia integral do procedimento do Pregão Presencial n. 0023/2018, que resultou na contratação da Alfa.

Além disso, pede se a SCPar já iniciou as tratativas para lançamento da licitação para substituir a dispensa que resultou no contrato de mais de R$ 2,1 milhões.

Leia também

+ Infraestrutura