MPSC ajuíza ação penal por fraude milionária contra a Celesc

Desvios somariam mais de R$ 10 milhões e teriam sido realizados entre 2009 e 2017

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação penal contra cinco pessoas por fraudes que teriam causado um prejuízo de mais de R$ 10 milhões para a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina).

Os crimes foram investigados inicialmente pela Operação Curto Circuito, coordenada pela Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais).

MPSC ajuíza ação penal por suposta fraude milionária contra a Celesc  – Foto: Divulgação/ND

A denúncia pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa foi oferecida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da moralidade administrativa, após apurar os fatos e constatar que as condutas teriam sido perpetradas entre os anos de 2009 e 2017.

Foram denunciados um ex-servidor público da Celesc e quatro empresários ligados a duas empresas conveniadas com a distribuidora de energia elétrica em Santa Catarina.

A Promotora de Justiça Rosemary Machado Silva avalia que a “investigação que recai sobre os envolvidos se refere a fatos extremamente graves, que causaram vultosos prejuízos aos cofres públicos”.

Dinâmica da fraude

A fraude teria sido praticada em convênios de prestação de serviços de cobrança e arrecadação, por meio da fatura de energia elétrica dos consumidores, de determinados serviços para empresas conveniadas.

Ao final de cada mês, os valores são repassados aos conveniados, descontando a taxa de administração da Celesc.

A ação penal relata que uma sindicância interna verificou que, em outubro de 2016, na execução de três convênios, teriam sido realizados lançamentos manuais no sistema alterando o valor devido pela Celesc.

A partir daí, a investigação foi aprofundada, identificando o servidor que teria sido responsável pela inserção dos dados e os outros beneficiários da fraude, além do período em que teria sido realizada e o montante desviado.

A denúncia cita que, em dezembro de 2016, data em os fatos foram revelados, foram realizados lançamentos manuais, alterando de R$ 5 mil para R$ 275 mil os devidos pela Celesc às empresas investigadas.

De acordo com a denúncia, o ex-servidor público era o responsável pela inserção dos dados falsos no sistema informatizado da Celesc, para obter o valor indevido para ele e os demais envolvidos.

Ele atuava no Departamento de Gestão Comercial da divisão de contas a receber da empresa. Ainda segundo a denúncia, o homem efetuou 136 alterações para maior nos valores destinados à empresa Sull América Clube de Serviços entre 9 de julho de 2009 até 5 de janeiro de 2017.

Os valores desviados, apontou a investigação, totalizaram um montante de R$ 10 milhões, que foram repassados irregularmente dos cofres da Celesc para a conta dos investigados.

A denúncia aguarda a análise pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Após o recebimento, os denunciados passam a figurar como réus na ação penal.

Servidor foi demitido

Por meio de nota, a Celesc informou que o servidor investigado foi demitido. Como citado na denúncia no MPSC, a empresa afirmou que  apurou a ocorrências de fraudes praticadas pelo ex-empregado entre 2009 e 2017, mediante processo de sindicância interna e inquérito administrativo.

Após a conclusão do inquérito, encaminhou a notícia crime junto à Deic, que culminou nas investigações ocorridas na Operação Curto Circuito.

“A empresa já adotou todas as medidas judiciais cabíveis ao caso, em especial, visando a devolução e ressarcimento dos valores desviados”, completou a nota.

A reportagem do nd+ não conseguiu contato com a defesa dos citados na denúncia do Ministério Público, nem com a empresa Sull América Clube de Serviços.

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