Obras clandestinas são fiscalizadas pelo Ministério Público em Florianópolis

Segunda fase da Operação Embargo vistoriou 14 endereços com construções irregulares; MP vai solicitar à Justiça que município cumpra ordens de demolição

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizaram em Florianópolis a segunda fase da Operação Embargo, que fiscalizou 14 endereços com obras clandestinas ou irregulares. Os imóveis foram vistoriados na última sexta-feira (19).

Um carro da Polícia Militar ao lado de um prédioObras clandestinas são fiscalizadas pelo Ministério Público em Florianópolis na segunda fase da Operação Embargo  – Foto: Divulgação MPSC

As obras deveriam estar paralisadas ou terem sido desfeitas por determinação judicial. No entanto, foi constatado que apenas duas haviam cumprido a ordem da Justiça. O MP irá acionar os responsáveis.

O Ministério Público também vai requerer à Justiça, nas mesmas petições, que o município de Florianópolis seja autorizado a adotar todas as medidas necessárias para interromper as construções e até mesmo desfazê-las. Dessa forma, as ordens judiciais de interrupção e, eventualmente, de demolição podem ser cumpridas.  

Essas multas decorrentes do descumprimento das ordens judiciais não estão relacionadas às outras que tenham sido resultado das autuações eventualmente feitas pelo município em decorrência dos processos administrativos pela construção irregular.  

O Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli adverte os responsáveis por essas e outras obras irregulares que ignoram as ordens da Justiça de interrupção.

“O Ministério Público não pode aceitar esse verdadeiro achincalhe às decisões judiciais, tampouco o poder judiciário, pois estaríamos não só permitindo a permanência de obras embargadas como as incentivando”, afirma Paulo.

Com base nas provas coletadas pela PMA, anexadas ao relatório, e em comparação com as imagens de satélite da data em que os embargos foram emitidos, a Promotoria de Justiça vai exigir que seja desfeito tudo o que foi erguido após aquela data.

O endereço dos imóveis

Os imóveis irregulares ficam no Norte da Ilha, nos bairros de Ingleses, Rio Vermelho e Canasvieiras. Além de casas, nos endereços a PMA encontrou prédios de apartamentos.

Em 11 endereços foi constatada a ocupação dos imóveis, mesmo naqueles que ainda estavam em construção. Oito imóveis já haviam sido concluídos, apesar das ordens de interrupção das obras.

A vistoria também coletou provas da exploração comercial irregular dos imóveis clandestinos, pois havia cartazes de imobiliárias oferecendo a venda e o aluguel das unidades – das concluídas e das que estavam em construção.

“Tanto os consumidores incautos como os cientes da ilegalidade são constantemente atingidos pela voracidade do comércio ilegal dessas construções”, alerta Locatelli.

A primeira fase da operação

A primeira fase da Operação Embargo ocorreu no dia 12 de novembro. O alvo foram os imóveis que desobedeceram aos embargos da Prefeitura.

Foram vistoriados mais de 30 imóveis irregulares ou clandestinos no Norte da Ilha de Santa Catarina que não haviam paralisado suas obras, apesar dos embargos do município em procedimentos internos que poderiam levar à demolição das obras.

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