Os próximos passos da privatização dos portos em SC e o futuro dos funcionários

Grupo ND entrevistou Ricardo Moritz, presidente da SCPar, que falou sobre os rumos dos portos de São Francisco do Sul, Imbituba e Laguna

Diante do anúncio da privatização dos três portos catarinenses hoje administrados pela SCPar; da preocupação dos funcionários em relação ao futuro dos postos de trabalho e da apreensão das entidades de classe, o Grupo ND entrevistou Ricardo Moritz, diretor-presidente da SCPar, que tirou dúvidas e falou dos próximos passos da desestatização. 

Três serão os portos privatizados: São Francisco do Sul, no Norte; Imbituba e Laguna, no Sul do Estado.

Para dar andamento ao processo, o Governo do Estado criou, inclusive, o cargo de superintendente dos Portos Delegados ao Estado de SC e nomeou Jamazi Alfredo Ziegler, coronel aposentado da PM e ex-presidente do Porto de Imbituba, para o posto. 

Porto de São Francisco do Sul Porto de São Francisco do Sul, no Norte catarinense  – Foto: Divulgação/Secom/ND

A nomeação de Jamazi saiu dia 16 de fevereiro de 2021. Como amplo trânsito e articulação junto ao governo Federal, ele será responsável pela condução do processo de desestatização.

Outra resolução publicada na edição do dia 16 do Diário Oficial do Estado é a criação do Comitê de Apoio ao Processo de Desestatização dos Portos (CADP). Seis integrantes do comitê já foram nomeados.

As decisões levaram em conta a estratégia de alinhamento do Governo do Estado de Santa Catarina junto à União, com vistas à desestatização dos Portos Públicos delegados ao Estado de Santa Catarina. Já ao Comitê caberá fornecer o apoio técnico-institucional para instruir os processos administrativos com vistas à desestatização dos portos.

Farão parte do  CADP Cleydson do Santos Silva, assessor de diretoria do Porto de Imbituba; Rui Roberti, gerente comercial do Porto de Imbituba; Evelin do Nascimento Elias, supervisora jurídica Porto de São Francisco; João Batista Ransolin, assessor de direção do Porto de São Francisco; Fernando Souza Vechhi, gerente executivo portuário da SCPar Holding; Desiree Pissolato Ginar, assessora de diretoria da SCPar Holding.

Confira abaixo a entrevista completa com Ricardo Moritz, diretor-presidente da SCPar

Ricardo Moritz, diretor-presidente da SCPar – Foto: arquivo pessoal/Divulgação NDRicardo Moritz, diretor-presidente da SCPar – Foto: arquivo pessoal/Divulgação ND

ND+ – O Governo do Estado criou o cargo de Superintendente dos Portos Delegados ao Estado de Santa Catarina. Qual será o papel dele?
Ricardo Moritz – Esse cargo já existia dentro da SC. O que a diretoria executiva fez foi alterar a nomenclatura do cargo. É um cargo de assessoria vinculado ao diretor-presidente e ele se faz necessário para que esse superintendente possa fazer a interação entre o Estado e a SCPar e o Ministério de Infraestrutura. Jamazi Ziegler será o articulador, uma pessoa muito bem relacionada, capacitada e que transita muito bem nessas três instituições.  Então, o papel dele será de integrador, vai buscar as informações, vai facilitar, vai fazer com que o processo de desestatização se dê de forma mais harmoniosa.

ND+ – E como será a atuação do Comitê de Apoio ao Processo de Desestatização dos Portos?
Moritz
Vai dar o apoio administrativo necessário ao processo de desestatização dos portos, cabendo ao superintendente fazer a intermediação. É um grupo técnico de trabalho.

ND+ -Qual sua opinião/defesa para privatização dos portos, especialmente porque há uma preocupação dos sindicatos, prefeitura e outras entidades?
Moritz – Existe uma resistência a mudanças. No caso, todo o processo de de privatização leva a certos conflitos. O poder público, em face de toda a pandemia, investiu e está investindo na saúde, que é, sem dúvida, primordial. Porém, os investimentos em portos, por exemplo, têm de ser feitos com a iniciativa privada porque o Estado não tem como ficar aportando recursos para que os portos cresçam na velocidade que a economia está crescendo. Então, vamos sofrer muita concorrência de portos privados e se ficarmos assim a tendência é sofrermos pela falta de recursos necessários ao crescimento dos portos. Essa desestatização existe para que a iniciativa privada possa fazer os investimentos necessários de forma rápida, promovendo o desenvolvimento econômico e social, não só de Santa Catarina como também dos municípios impactados diretamente pelos portos, como é o caso de São Francisco do Sul, Imbituba e Laguna. 

ND+ – Mas como o governo está conduzindo essa transição em relação com os empregados e comunidade portuária?
Moritz – Temos feito reuniões. Já estivemos em Imbituba e em São Francisco do Sul, onde nos encontramos com o prefeito, Câmara de Vereadores e representantes sindicais. A ideia foi ouvi-los para entender o porquê são contra privatização. Dentro desse entendimento, vamos construir um modelo com a participação e contribuição efetiva da comunidade portuária. Queremos, de fato, entendê-los, tanto os servidores quanto os trabalhadores avulsos e os agentes que atuam diretamente nos portos. No entanto, também precisamos olhar qual é o desenvolvimento que pode proporcionar ao Estado investimentos importantes.

ND+ – O senhor pode citar um exemplo de um investimento necessário?
Moritz – O Porto de Imbituba, por exemplo, precisa de investimento no Cais 3 na ordem de R$ 118 milhões e requer aporte de capital por parte do Estado de SC na faixa de R$ 60 milhões. Porém, se o Estado aportar recursos no porto, ele não vai ter de volta porque o porto pertence à União. Da mesma forma, lá em São Francisco do Sul, os investimento são enormes e o porto gera um lucro pequeno. Lá, temos muitos empregados estatutários que estão à disposição do porto, assim como temos empregados da Cidasc que trabalham no porto. O contingente de pessoal é muito grande, a folha é muito grande e nós precisamos resolver esse problema para que os investimentos sejam focados no desenvolvimento do porto. Ou seja, hoje os portos até têm dinheiro em caixa, mas esse dinheiro não vai durar muito tempo sem os investimentos do capital privado.

ND+ – Mais um motivo então para o governo ter extinguido a SCPar….
Moritz –
A SCPar perdeu a sua função já há algum tempo. Estamos agora buscando dar um encaminhamento para readequação dos empregos da SCPar, fazendo uma nova modelagem.

ND+  – E nos portos? Como ficam os empregos não só dos estatutários, mas todos: comissionados, celetistas, arrumadores, estivadores entre outros? Qual impacto real? Vai haver demissões?
Moritz – São impactos diferentes. No caso do Porto de Imbituba, todos os funcionários são celetistas, são empregados do porto. Então, no caso deles, quando o administrador privado estiver lá vai haver uma seleção ou manutenção dos empregados, ou seja, tudo vai depender da qualificação, do perfil de cada um. Se são competentes, não há receio de demissão. No caso de São Francisco do Sul, os empregados são estatutários e estão à disposição do porto. No momento que houver a privatização, o agente que assumir lá vai ficar mais um tempo com aqueles servidores e depois de um tempo esses funcionários vão retornar ao Estado e caberá ao Estado fazer um estudo para a realocação dessas pessoas. No caso dos empregados que são da Cidasc e que estão no terminal graneleiro do porto de São Francisco do Sul, eles retornarão à Cidasc. Daí, caberá à Cidasc fazer um Plano de Demissão Incentivada ou a readequação funcional e realocação dos mesmos. Isso tudo está em processo de estudo.

ND+ -E no caso dos trabalhadores avulsos, como arrumadores e estivadores? 
Moritz –Com os investimentos privados, acreditamos na possibilidade real de crescimento do porto e, com isso, o porto irá requerer mais mão de obra. Estamos estudando qual o melhor encaminhamento que iremos dar a toda a força de trabalho envolvida com os portos.

ND+ -Há uma data estimada para concretizar a privatização dos portos catarinenses?
Moritz –
Em mantendo toda a vontade política como está hoje, acreditamos que em dois anos os portos sejam privatizados. E temos uma expectativa de levar os portos à Bolsa de Valores para fazer o IPO (Initial Public Offering), ou Oferta Pública Inicial, ainda no Governo Moisés. IPO  é quando uma empresa vende ações para o público pela primeira vez.

ND+ – Já há um valor estimado dos três portos?
Moritz – Ainda será feita uma análise de investimento, que vai apurar qual o potencial de cada porto de gerar receita, o custo equivalente para gerar o lucro e esse lucro projetado ao longo dos anos. Só depois, vamos saber o valor real dos portos. Aí vamos levar ao Governo Federal, que vai dar encaminhamento à desestatização.

ND+ – Há investidores de fora ou só aqui do Brasil. Qual expectativa?Moritz – Há pessoas já nos contatando, mas, por enquanto, são apenas especulações.

Entenda a privatização:

  • A infraestrutura dos três portos hoje pertence à União. A desestatização refere-se à administração portuária. Hoje, o administrador portuário é o Estado de SC. O Estado vai sair e vai entrar um administrador portuário privado e quando ele entrar o terminal ainda pertencerá à União. Então, nada é passado para iniciativa privada, exceto a administração. Para tocar o porto, esse administrador terá receita e despesas relacionadas às atividades portuárias e dessa balança terá seu lucro.
  • Para que ele possa ser administrador do porto, uma das formas é pagar  à vista ou parcelado (mensalmente.). Provavelmente, a modelagem que vamos entregar a este administrador é um pagamento à vista para uma concessão que pode variar de 25 anos a 75 anos, vai depender que a União permitir. A União vai receber os recursos ao promover a desestatização dos portos. E a vantagem para SC é que estes portos, estando na mão da iniciativa privada, possam a se desenvolver mais rapidamente e possam fazer investimentos que o Estado não pode, frisou o presidente Ricardo Moritz. “Haverá mais transação de mercadorias, melhorando bastante a saída de produtos nacionais, especialmente os de SC, para exportação.”
+

Infraestrutura