Prefeitura de Florianópolis quer a saída imediata de indígenas do Tisac

Município pediu ao Tribunal Regional Federal para reverter a decisão da Justiça Federal de julho que negou pedido para retirada de kaingangs do terminal

A presença de indígenas kaingangs no Tisac (Terminal de Integração do Sacos dos Limões), em Florianópolis, ganhou mais um capítulo na disputa jurídica envolvendo o município e o MPF (Ministério Público Federal). A prefeitura da Capital informou que não tem mais interesse na solução consensual e também pede a saída imediata dos indígenas do local.

Prefeitura quer que indígenas deixem Tisac imediatamente – Foto: Flávio Tin/Arquivo/NDPrefeitura quer que indígenas deixem Tisac imediatamente – Foto: Flávio Tin/Arquivo/ND

A decisão consta no agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo impetrado nesta segunda-feira (9) pela administração municipal no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal. A determinação de 21 de julho negou o pedido de retirada dos indígenas do local e determinou a construção da Casa de Passagem definitiva.

A prefeitura sustenta que, em 6 de abril, em cumprimento ao que havia sido determinado em audiência, o município apresentou parecer técnico do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) que elencou diversas opções de imóveis municipais para a construção da casa, mas avisou da impossibilidade de utilização de área próxima ao Tisac para instalação da casa de passagem definitiva.

Segundo a prefeitura, apesar de tentar viabilizar a construção da casa de passagem no local acordado, não foi possível executar o projeto, pois o Conselho da Cidade foi contrário à alteração do zoneamento urbano da área.

O que antes seria um espaço de passagem temporária, o Tisac acabou se transformando em local definitivo.

A saída dos indígenas do terminal estava estabelecida para ocorrer no dia 30 de março, conforme acordo estabelecido em fevereiro deste ano. Porém, ao revés da orientação técnica da Funai (Fundação Nacional
do Índio), os indígenas não cumpriram o prazo e decidiram continuar no espaço.

Os indígenas dizem que permanecerão no local, pois a orientação é que podem perder o direito de retornarem ao Tisac na próxima temporada
de verão, caso deixem a área. “Estamos do lado da lei. O MPF e o juiz estão do nosso lado. Se acontece de irmos para outro espaço podemos perder nosso direito de voltar para cá”, disse o líder indígena Sadraque Lopes.

Contrapontos

Em nota, a Funai informou que acompanha a situação e que tem “participado ativamente” das discussões sobre a disponibilização de local adequado para alojar os indígenas. O MPF foi procurado e não respondeu.

Instalações precárias para 70 pessoas

Cerca de 70 pessoas, entre elas muitas crianças, que vieram dos municípios de Laranjeiras do Sul, no Paraná, e de Nonoai, no Rio Grande do Sul, vivem em instalações precárias em meio ao odor de fossas estouradas e banheiros quase desativados.

A maior parte das 26 famílias alojadas no Tisac são expostas ao vento e à chuva, já que apenas três delas têm barracas fornecidas pela Defesa Civil municipal. As restantes se abrigam em meio a lonas e plásticos. O debate sobre a ocupação do Tisac e o local de construção da Casa de Passagem já dura quase cinco anos.

O terminal desativado virou acampamento indígena em dezembro de 2016. Na época, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Funai e o município de Florianópolis requerendo a construção de uma Casa de Passagem para os povos indígenas ao lado do terminal, para que eles passassem um período na cidade para comercialização de seus artesanatos.

O uso do Tisac pelos indígenas tem forte resistência por parte dos moradores da região do bairro Saco dos Limões, que desejam utilizar o espaço desativado para a comunidade. Segundo a Amosac (Associação dos Moradores do Saco dos Limões), o objetivo do projeto, que conta com o apoio da prefeitura, é instalar uma área para lazer, esporte, cultura, horta comunitária, ambiente gastronômico e instalação da sede da associação.

Polêmica dura cinco anos

  • 2016 – Terminal de Integração do Saco dos Limões é ocupado por indígenas que chegam à cidade para vender artesanato. Eles são do Oeste de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
  • Janeiro de 2017 –  O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determina alojamento para os indígenas do Tisac após recursos impetrados pela Funai e pela AGU.
  • Setembro de 2017 –  A construção da Casa de Passagem é determinada pela Justiça Federal, após ação civil pública contra a Prefeitura de Florianópolis. A Casa de Passagem deveria ser construída no mesmo terreno e ao lado do terminal desativado, que pertence à União.
  • Dezembro de 2017 –  Acordo prevê que União, Funai e Prefeitura de Florianópolis façam melhorias no Tisac para receber os indígenas que vêm à cidade na temporada de verão para vender artesanato.
  • Outubro de 2018 –  Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é assinado entre a prefeitura, MPF e União determinando a construção da Casa de Passagem, com recursos do município.
  • Março de 2019 – A Amosac (Associação dos Moradores do Saco dos Limões) entrega carta aberta ao Conselho da Cidade de Florianópolis para exigir a retirada dos indígenas do Tisac. Não há estrutura adequada de alojamento, com problemas de instalação elétrica, hidráulica e saneamento.
  • Outubro de 2019 –  O prefeito Gean Loureiro se compromete a destinar R$ 1,5 milhão para a construção da Casa de Passagem Indígena e, no prazo de 30 dias, deixar o Tisac em condições dignas para abrigar provisoriamente os indígenas.
  • Março de 2020 –  Com a pandemia, os indígenas alojados no Tisac deixam o local. A Prefeitura de Florianópolis lacra a área.
  • Dezembro de 2020 – TRF-4 suspende decisão para o uso do Tisac como alojamento para os indígenas.
  • Janeiro de 2021 – Indígenas voltam a ocupar o espaço e não aceitam proposta da prefeitura e permanecem no terminal desativado.
  • Fevereiro 2021 – Após acordo, prefeitura realiza melhorias no Tisac.
  • Março de 2021 – Os indígenas se comprometem com a saída do local e com a ocupação máxima de 40 pessoas.
  • Junho de 2021 – Justiça determina que município realize as melhorias no local, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil.

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