São José cria programa para legalizar imóveis irregulares; saiba como funciona

Dos cerca 85 mil imóveis registrados em São José, na Grande Florianópolis, aproximadamente 50% têm alguma irregularidade

Dos cerca 85 mil imóveis registrados em São José, na Grande Florianópolis, aproximadamente 50% têm alguma irregularidade. Foi pensando nisso que o Município criou um canal para a regularização de obras. O Procic (Programa de Regularização de Obras e Construções Irregulares ou Clandestinas) existe desde dezembro de 2021.

São José cria programa para legalizar imóveis irregulares – Foto: Bianka de Liz/PMSJ/Divulgação/NDSão José cria programa para legalizar imóveis irregulares – Foto: Bianka de Liz/PMSJ/Divulgação/ND

“O pessoal tem essa dificuldade de regularizar aquelas edificações que foram construídas, no decorrer do tempo, de forma irregular ou clandestina. Irregular é aquela obra que tinha o alvará de construção, a licença da prefeitura, e ela foi de alguma forma edificada em desacordo com o projeto que tinha sido aprovado. E clandestina é aquela obra que nunca teve um alvará ou uma licença”, explicou o secretário-adjunto da Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos) de São José, Michael Rossanelli.

Pessoas físicas ou jurídicas que queiram adequar a edificação de acordo com as normas da cidade devem ir até o CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) com os documentos necessários. Requerimento para regularização, inscrição imobiliária, certidões e atestado de vistoria são algumas das exigências. Confira a lista completa de documentos AQUI.

“Aquele cidadão que tem a vontade de regularizar a sua edificação, para que tenha todos os benefícios que isso traz (…), pode procurar a prefeitura para fazer essa regularização dessa obra mediante o pagamento de uma multa compensatória”, orientou Rossanelli.

O secretário-adjunto disse ainda que “é importante que aquele que queira regularizar a sua obra procure um profissional da área de engenharia ou arquitetura, porque tem que ter um projeto arquitetônico devidamente assinado, uma anotação de responsabilidade técnica com relação a essa situação”.

Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.

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BG Florianópolis

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