Prefeitura lança edital para reabertura do Mercado Público de Laguna; confira

Espaço está fechado desde 2014 devido a obras e irregularidades; edital prevê o aluguel de 23 boxes e um restaurante em um dos pontos turísticos mais conhecidos de Laguna no Sul de SC

O Diário Oficial do Município de Laguna divulgou nesta sexta-feira (16) a abertura da licitação para o aluguel dos espaços comerciais do Mercado Público. Um dos pontos turísticos mais conhecidos da cidade do Sul de Santa Catarina, o local estava fechado desde 2014.

O edital prevê o aluguel de 23 boxes e um local destinado ao restaurante, situado no segundo pavimento da edificação. Os valores dos aluguéis variam de R$537,20 à R$5.000,00. Sobre a concessão dos espaços, que passou de dez, para vinte anos, os custos são entre 5.372,00 à R$ 297.211,00.

Edital prevê o aluguem de 23 boxes e um restaurante no Mercado Público de Laguna – Foto: Divulgação/Prefeitura de Laguna/NDEdital prevê o aluguem de 23 boxes e um restaurante no Mercado Público de Laguna – Foto: Divulgação/Prefeitura de Laguna/ND

Quase sete anos fechado

O Mercado Público é um dos cartões postais mais famosos de Laguna e esteve fechado por quase sete anos, por conta de obras e irregularidades. O espaço foi inaugurado em 1987 e fica localizado a beira da Lagoa Santo Antônio dos Anjos no Centro Histórico de Laguna. 

O avanço para a reabertura definitiva do local, cria expectativa para atrair mais turistas e público para Laguna. “O Mercado Público será mais um ponto de encontro tanto para os lagunenses como para os turistas. Com o novo edital, vamos divulgar o máximo para que todos os boxes sejam alugados e tudo saia do papel”, explica, a presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Vanere Almeida da Rocha Pires.

Novidades no Mercado Público

Entre as novidades, o Mercado Público de Laguna conta agora com portas corrediças nos boxes, elevador, decks, restaurante e lancheria, novo calçamento, sistema elétrico revitalizado, estrutura para gás central e portas de vidros na área social.

Os interessados tem até o dia 19 de agosto para apresentar a documentação a Prefeitura de Laguna.

Leia na íntegra o edital clicando aqui. 

Cronologia do Mercado público:

2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autorizava a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.

2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. A próxima fase seria o projeto museográfico.

2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público

2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos estão atrelados.

2017 – Governo Municipal contrata a museóloga Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.

Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.

Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprobatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.

Janeiro de 2019 – Reinício da revitalização.

Janeiro de 2020 – Encerramento das obras.

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Infraestrutura

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