Propriedades irregulares de famílias carentes terão títulos legalizados em Florianópolis

Durante a primeira ação, programa municipal pretende regularizar 3 mil lotes no bairro Tapera, no Sul da Ilha, beneficiando cerca de 10 mil pessoas

Propriedades irregulares pertencentes a famílias carentes terão o título legalizado através de um programa da Prefeitura de Florianópolis. Durante a primeira ação, aproximadamente 10 mil pessoas em 3 mil lotes devem ser beneficiadas, no bairro Tapera, no Sul da Ilha.

O lançamento do programa Lar Legal aconteceu nesta terça-feira, na Escola do Futuro da Tapera. – Foto: Leonardo Sousa / PMF / DivulgaçãoO lançamento do programa Lar Legal aconteceu nesta terça-feira, na Escola do Futuro da Tapera. – Foto: Leonardo Sousa / PMF / Divulgação

Para cumprir a ação, a Prefeitura de Florianópolis está fazendo um levantamento cadastral de beneficiários da área, junto ao TJ (Tribunal de Justiça). Na Tapera, os dados começaram a ser pesquisados há mais de dois meses. 

Após o levantamento, o processo segue para o âmbito judiciário, onde é analisado por um juiz que define a sentença. A decisão pode ser favorável ou não à legalização dos títulos da propriedade.

Quando aprovadas, a decisão vai para um registro de imóveis e as matrículas são abertas. Com os imóveis regularizados, os espaços residenciais passam a ser considerados no ordenamento urbano da cidade.

Além disso, ter os papéis em dia permite que o proprietário faça financiamentos e ganhe agilidade na obtenção de crédito. Outro detalhe é que, depois de regulamentada, a propriedade recebe uma valorização de cerca de 40% no valor.

De acordo com o prefeito Gean Loureiro, a  iniciativa é fundamental para levar justiça social aos moradores. “O título da sua propriedade representa muito para essas famílias. É o reconhecimento da sua luta por uma casa. Impulsiona a autoestima por viver em Florianópolis”.

Melhorias na estrutura urbana

Para cada um dos núcleos urbanos regularizados pelo Lar Legal, um procedimento será aberto para analisar as condições ambientais e áreas que possam apresentar risco. A avaliação é feita pela SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Ainda através do programa, serão legalizados logradouros e destinado espaços para a construção de órgãos públicos, como praças, creches e postos de saúde. 

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