Reintegração de posse de 66 moradias em São José é suspensa pela Justiça

Cerca de 200 pessoas vivem nas casas, entre elas crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

A Justiça ordenou a realização de uma grande operação para uma reintegração de posse em São José. A área particular, que é de preservação permanente, foi ocupada por dezenas de famílias na chamada ocupação Vale das Palmeiras, na altura do Jardim Zanelato.

Uma força-tarefa foi montada, mas com uma nova decisão judicial, às vésperas da demolição, a operação não foi feita. A medida foi aceita pela Justiça após a Defensoria Pública de Santa Catarina entrar com recurso pedindo a suspensão da ação.

Força-tarefa foi cancelada após decisão judicial – Foto: Divulgação/NDForça-tarefa foi cancelada após decisão judicial – Foto: Divulgação/ND

A atuação da Defensoria Pública defende os direitos das 66 famílias que totalizam em torno de 200 pessoas, dentre elas crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que residem no local.

Segundo a Defensoria, estas pessoas sofreriam o cumprimento da ordem judicial sem ser possibilitado o exercício do contraditório e da ampla defesa. Além da ausência de política habitacional alternativa que pudesse acolher a população no município de São José, considerando a gravidade da situação em meio a atual crise sanitária no Estado, continua o órgão.

Em seu despacho, assinado às 4h09, o desembargador Vilson Fontana deferiu o agravo de instrumento interposto na madrugada de segunda-feira (5) pela Defensoria, para que as famílias permaneçam em suas residências até que seja feito seu devido acolhimento.

A ação civil pública foi ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça de São José, que obteve uma medida liminar pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca local, no dia 12 de março, para que o município de São José exercesse o poder de polícia e fizesse imediatamente a inspeção e fiscalização da demolição de construções irregulares em uma área de preservação permanente e de uso limitado próxima à avenida das Torres.

A ação também postulava que a empresa J.A. Urbanismo Ltda, do ramo imobiliário, representada pelo sócio Davi Corrêa de Souza apresentasse, no prazo de 90 dias, um projeto de recuperação da área degradada, devendo executá-lo em 180 dias a partir da aprovação do órgão ambiental.

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