Relatório expõe atrasos e entrega do Contorno Viário poderá ser adiada novamente

Documento elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP) expôs pontos em atraso da obra que está com seu prazo, mais uma vez, comprometido

São ao menos três pontos considerados críticos, atualmente, no andamento do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A informação consta no relatório mensal, assinado pelo senador Esperidião Amin (PP), a fim de acompanhar os trabalhos realizados pela concessionária responsável pelo trecho, Arteris Litoral Sul.

Contorno Viário de Florianópolis. Obras avançam, mas atrasos ameaçam entrega do projeto. – Foto: Arteris Litoral Sul/divulgaçãoContorno Viário de Florianópolis. Obras avançam, mas atrasos ameaçam entrega do projeto. – Foto: Arteris Litoral Sul/divulgação

Em meio a uma novela que começou em 2008 e com nove anos de atraso, o gabinete do senador disponibilizou um cronograma que mostra que o projeto de entrega do Contorno Viário passou por seis alterações desde que o prazo inicial de conclusão expirou, em 2012.

Confira o quadro

Cronograma da obra vem, há anos, sendo redefinido. – Foto: Divulgação/NDCronograma da obra vem, há anos, sendo redefinido. – Foto: Divulgação/ND

Pensado para dar uma alternativa ao tráfego na região da Grande Florianópolis, o projeto é considerado uma das maiores obras de infraestruturas do País.

Trata-se de um corredor expresso com um total de 50 km, feito para segregar o trânsito urbano da Região Metropolitana do corredor de cargas formado na BR-101, que escoa a produção e transporte do Mercosul.

Pontos críticos

O documento traz sete pontos considerados com risco de atraso, sendo três deles em “estado crítico” já que aparecem, em tese, em desacordo com o que foi arquitetado pela empresa responsável.

São dois, do projeto inicial, considerados em “emergente” atraso: o trevo de intersecção da rodovia com a BR-101 Sul, e o trevo de intersecção da BR-101 com o Norte.

Trecho Sul

Ainda conforme o relatório, o ponto que dará acesso ao Contorno Viário, no Sul da BR-101, foi motivo de muita discussão, envolvendo o Fórum Parlamentar Catarinense, ANTT e Ministério da Infraestrutura.

Previsto para ser iniciado em fevereiro de 2021, até o momento nada foi feito, embora a construtora já esteja definida: Camargo Corrêa Infra.

Relatório ilustra o local projetado para ser feito o trevo de acesso e alerta para o fato das obras não terem sido iniciadas – Foto: Divulgação/NDRelatório ilustra o local projetado para ser feito o trevo de acesso e alerta para o fato das obras não terem sido iniciadas – Foto: Divulgação/ND

Trecho Norte

No lado Norte do acesso ao Contorno Viário, já no município de Biguaçu, o alerta é que existem atrasos no início, apesar da nova projeção indicar o começo das obras para agosto de 2021.

Além de não fazer parte do último aditivo assinado entre concessionária e ANTT, há um impasse formado depois, quando houve problema envolvendo a “instabilidade no aterro sanitário”. Outro alerta é que não existe ainda uma empresa contratada para executar a obra.

Contorno Viário e o trevo de intersecção com o lado Norte da BR – Foto: divulgação/NDContorno Viário e o trevo de intersecção com o lado Norte da BR – Foto: divulgação/ND

Ponto de Parada e Descanso

O relatório ainda inclui o chamado PPD (Ponto de Parada de Descanso), onde a concessionária, juntamente com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), se compromete em entregar a obra, prevista para o espaço antigamente ocupado pela praça de pedágio de Palhoça – hoje localizada próximo ao acesso às praias da Guarda do Embaú e Pinheira.

Ponto onde o pedágio foi inicialmente instalado e que, atualmente, será destinado a construção de um PPD (ponto de parada e descanso) para os caminhoneiros – Foto: Divulgação/NDPonto onde o pedágio foi inicialmente instalado e que, atualmente, será destinado a construção de um PPD (ponto de parada e descanso) para os caminhoneiros – Foto: Divulgação/ND

Em 2019, um projeto foi elaborado sobre o espaço “deixado” pela antiga praça de pedágio. O desenho prevê a implantação de dois pátios distintos, sem alteração na pista principal da rodovia.

A maquete ainda sugere duas passarelas, para o acesso dos usuários na pista Norte à edificação na pista Sul. São estimadas 40 vagas de 12m e outras 70 vagas de 30m.

O valor do investimento gira em torno de aproximadamente R$ 40 milhões. O detalhe é que, até aqui, não há nada definido, e sequer o projeto foi aprovado pela Agência Nacional.

A concessionária responsável, em resposta encaminhada ao senador, afirmou que o projeto executivo “está em fase de detalhamento e que deverá ser protocolado até novembro de 2021, incluindo o orçamento”.

Contorno Viário e o PPD (Ponto de Parada e Descanso) para caminhoneiros – Foto: Divulgação/NDContorno Viário e o PPD (Ponto de Parada e Descanso) para caminhoneiros – Foto: Divulgação/ND

Desde 2015, as Leis nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e nº 13.103, de 2 de março de 2015, popularmente conhecidas como “Lei dos Caminhoneiros”, tratam de uma série de questões envolvendo o transporte de carga profissional. Entre elas, a regulamentação de um limite máximo de horas rodadas de maneira ininterrupta.

A existência de locais à beira das estradas para a parada segura do veículo e repouso do profissional, denominados como Pontos de Parada e Descanso (PPD), é essencial para o efetivo cumprimento da Lei.

O que diz a concessionária

A concessionária responsável pelo trecho afirma que o PPD não está previsto no contrato original de concessão e que, dessa forma, não tem relação com as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.

PPD (Ponto de Parada e Desansco), para caminhoneiros, em seu cenário atual: nada foi feito em uma obra que se tornou um compromisso da concessionária para com os catarinenses. – Foto: Divulgação/NDPPD (Ponto de Parada e Desansco), para caminhoneiros, em seu cenário atual: nada foi feito em uma obra que se tornou um compromisso da concessionária para com os catarinenses. – Foto: Divulgação/ND

Apesar disso, no entanto, a empresa reitera seu “interesse” em viabilizar a obra. No momento, o projeto está passando por uma “adequação” junto à concessionária, antes do aval da ANTT.

Sobre as obras envolvendo os trevos de intersecção com BR-101, nos lados Sul e Norte, a situação está em andamento.

No lado Sul, obras estão em processo de inicialização. Já no Norte, o projeto ainda requer a aprovação, mas, segundo a concessionária, está mantida a previsão de início das obras para agosto de 2021.

Confira a nota da empresa na íntegra

A Arteris Litoral Sul esclarece que o Ponto de Parada de Descanso da BR 101 na Grande Florianópolis, o PPD, não está previsto no contrato original de concessão e essa iniciativa não tem relação com as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Porém, a concessionária reforça o total interesse em viabilizar esse projeto. Para isso, em dezembro de 2020, a Arteris protocolou junto à ANTT o projeto funcional do PPD na Grande Florianópolis. Em março de 2021, a concessionária recebeu a devolutiva da Agência, que solicitou uma adequação ao projeto, que está sendo estudada pela Arteris. Depois que essas etapas forem vencidas, será debatida a viabilidade econômica para execução da obra.

A Arteris Litoral Sul reforça o seu compromisso com as obras do Contorno Viário e com a sociedade catarinense. Atualmente, dois mil trabalhadores atuam na construção da futura rodovia, que é a maior obra de infraestrutura em execução em Santa Catarina e uma das maiores do país.

Atualmente são 2.360 colaboradores envolvidos e auxiliados por, pelo menos, 470 maquinários pesados. Conforme informações extraídas do relatório, foram 1.163 desapropriações realizadas restando, neste momento, 10 por liberar.

Situação das obras

Em contrapartida aos atrasos assinalados no relatório, o restante das obras avançam conforme aponta o site da concessionária. O site mostra que o único trecho não iniciado é o do trevo de intersecção com a BR-101, lado Norte.

Já o traçado do Contorno Viário ainda aponta para obras, nos trechos Norte e Intermediário, com 77% do andamento concluído.

Traçado do Contorno Viário, conforme apontado no mapa disponibilizado no site da concessionária. Em verde os trechos Norte e Intermediário, em preto o trecho Sul e, em amarelo, o suposto único ponto sem o início consolidado – Foto: Divulgação/NDTraçado do Contorno Viário, conforme apontado no mapa disponibilizado no site da concessionária. Em verde os trechos Norte e Intermediário, em preto o trecho Sul e, em amarelo, o suposto único ponto sem o início consolidado – Foto: Divulgação/ND
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