Sem acordo com o governo de SC, servidores do IMA entram em estado de greve

Serviços podem ser paralisados totalmente a partir da próxima segunda-feira (25), caso nova proposta não seja apresentada pelo governo de SC

Em menos de três meses da paralisação parcial, os servidores do IMA/SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) entraram em estado de greve, nesta segunda-feira (18), e podem paralisar todas as atividades a partir da próxima segunda (25).

Imagem mostra fachada do IMA de SCServiços do IMA podem paralisar na próxima segunda-feira – Foto: Internet/Reprodução/ND

De acordo com a nota divulgada pela Assima (Associação dos Servidores do IMA), os trabalhadores do instituto decidiram  pela adoção do movimento durante assembleia geral, realizada nesta segunda-feira (18).

Na ocasião, 130 foram favoráveis pela entrada da greve total na próxima segunda-feira (25), caso o governo estadual não apresente uma nova proposta concreta em substituição ao que foi enviado. Outros 32 servidores votaram para não entrar em greve e manter a assembleia em aberto para novas deliberações e cinco se abstiveram.

Proposta apresentada pelo governo de SC

A proposta do governo de Santa Catarina, apresentada na última quinta-feira (14), apresenta duas formas de gratificações para os trabalhadores do IMA.

A primeira possui uma recomposição salarial, mas os servidores afirmam que o percentual é menos que 1/3 da inflação acumulada desde 2014, período em que não ocorre o reajuste para algumas categorias.

“Nota-se que esta referência continua deixando o IMA em uma condição extremamente inferior aos patamares salariais de outras categorias que guardam similaridade com as atribuições dos servidores do IMA, como o Instituto Geral de Perícias e os Oficiais da Polícia Militar Ambiental, por exemplo”, destaca a Assima.

A segunda gratificação proposta prevê distribuição de funções gratificadas com quatro valores diferentes, para parte dos servidores da ativa,  tendo como critério de acesso a “avaliação discricionária” do dirigente do órgão.

A Assima alega que simboliza uma “fragilização do órgão ambiental, pois representa o fim da segurança e independência dos técnicos, que exercem funções relevantes, como a elaboração de pareceres que fundamentam a emissão de licenças ambientais, fiscalizações ambientais, elaboração de planos de manejos de unidades de conservação”.

Posição contrária ao projeto de lei

O governo de Santa Catarina enviou PLs (Projetos de Lei) para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre a reposição salarial de funcionários públicos do Estado.

Isso porque algumas categorias não recebem reajuste há mais de sete anos,  os projetos buscam corrigir principalmente a perda salarial provocada pela inflação.

No entanto, o PL para os servidores do IMA segue em construção. De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), o texto voltado para a classe será focado na produtividade.

“Santa Catarina precisa continuar se desenvolvendo. Tem investimentos de mais de R$150 milhões que precisa de licenciamento ambiental. Temos problemas com servidores com baixa remuneração e alta responsabilidade para assinar licenças”, afirma Vieira.

No entanto, a Assima afirma que o texto não cumpre a lei, o qual obriga o executivo a implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento aos servidores do IMA. conforme estabelecido no Artigo 15 da Lei Estadual 17.354.

Contraponto

A Secretaria de Estado da Administração informou que ainda não foi notificada sobre o resultado da assembleia dos servidores do ima, mas que um posicionamento será emitido após a notificação.

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