Senado debate investimentos para obras em rodovias federais de SC

Construção de nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Navegantes também está em discussão pela Comissão de Infraestrutura; audiência terá presença do ministro da infraestrutura

Os investimentos em obras nas rodovias federais de Santa Catarina e a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Navegantes, no Vale do Itajaí, serão temas da CI (Comissão de Infraestrutura), no Senado Federal, desta terça-feira (17), a partir das 9h. A audiência será interativa e aberta ao público.

Pista e placa escrito br 101 e outra abaixo escrito SulEncontro abordará investimentos para as rodovias federais que cortam Santa Catarina – Foto: Fotos Públicas/ND

As melhorias no Aeroporto de Navegantes já foram temas de audiência da Comissão em 5 de abril. Na ocasião, os senadores catarinenses receberam representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e manifestaram a preocupação com um possível desacordo entre os termos do edital de concessão do aeroporto e a construção da segunda pista.

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, será questionado sobre o aporte de recursos federais e estaduais para obras nas rodovias federais de Santa Catarina, assim como para a rodovia BR-156, no Amapá. Conforme a Agência Senado, a audiência atende a um requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Novo Marco Regulatório das Ferrovias

Além dos assuntos envolvendo melhorias na estrutura de Santa Catarina, o encontro desta terça-feira (17) servirá para analisar também o PLS (Projeto de Lei do Senado) 261, de 2018, que trata do Novo Marco Regulatório das Ferrovias.

Trem em rodovia e céu com poucas nuvensPLS trata de novas formas de investimentos privados para a construção de ferrovias – Foto: Markito/Santur/Divulgação/ND

O projeto da PLS prevê a reorganização das regras do setor e permite novos formatos para investimentos privados no transporte. Mais de 30 propostas legislativas prioritárias chegaram ao Executivo no início deste ano legislativo.

O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), prevê a adoção do sistema de licença para a exploração das rodovias, e não mais o de concessão.

De acordo com a Agência Senado, o texto, que está pronto para ser votado pelo Plenário, vinha enfrentando resistência das bancadas capixaba, mineira e goiana.

O relator, contudo, observa que o tema foi amplamente discutido com o governo e com os setores envolvidos, e considera que a aprovação permitirá novos investimentos e maior concorrência no transporte ferroviário brasileiro.

Como participar

O público poderá participar da audiência enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Além disso, o senado oferece uma declaração de participação que pode ser contabilizada como hora de atividade complementar.

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