Trabalhadores da Comcap anunciam greve por tempo indeterminado em Florianópolis

Categoria decidiu pela greve em assembleia realizada nesta terça-feira (21); prefeitura diz que paralisação "não possui nenhuma justificativa legal"

Os trabalhadores da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) aprovaram, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (21), uma greve por tempo indeterminado dos serviços em Florianópolis.

Trabalhadores da Comcap entram em greve – Foto: Reprodução/NDTrabalhadores da Comcap entram em greve – Foto: Reprodução/ND

O anúncio foi feito na página do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Os trabalhadores protestam contra a terceirização da Comcap.

“Mesmo diante da situação caótica que vive o Norte da Ilha e da decisão judicial que proíbe a terceirização da Comcap, Gean Loureiro avança com seu projeto de entrega do patrimônio público, publicando licitações que terceirizam o setor operacional, a varrição e diversas outras funções”, diz a texto.

A prefeitura de Florianópolis emitiu uma nota, em que diz que a paralisação “não possui nenhuma justificativa legal”.

Os trabalhadores mencionam ato realizado nesta segunda-feira (20), no Norte da Ilha. Moradores da região apontam que há lixo acumulado nas últimas semanas em rotas realizadas pela Amazon Fort, empresa contratada pela Capital.

Os trabalhadores da Comcap exigem a retirada dos editais que terceirizam as funções da Autarquia, o cumprimento da decisão judicial e a saída imediata da Amazon Fort de Florianópolis.

O que diz a prefeitura

Ainda na manhã desta terça, a prefeitura de Florianópolis emitiu uma nota em que lamenta o posicionamento do sindicato.

“Nos últimos 2 anos, foram 13 assembleias, 5 greves e 21 dias paralisados. As regiões do Norte da Ilha e do Continente permanecem com a coleta de resíduos normal, já que possuem uma empresa privada, com um custo de metade do valor que era pago à Comcap. As demais regiões, o município já está trabalhando na contratação de novas equipes”, diz o poder municipal.

Segundo a nota, a Procuradoria de Florianópolis também está ingressando na justiça para declarar a ilegalidade da greve, já que não possui nenhuma justificativa legal.

Decisões da Justiça

No 1º de setembro, a Justiça proibiu a Comcap de realizar a terceirização de sua força de trabalho sob pena de incidência de multa de R$100 mil  por mês, por trabalhador mantido nessa situação irregular.

O Sintrasem comemorou: “esta é uma conquista enorme de todos aqueles que foram atacados e pintados por Gean Loureiro como ‘privilegiados’”. Não houve, no entanto, tutela de urgência nessa determinação.

Na dia 8 de setembro, a Justiça proibiu o sindicato de impedir o trabalho de funcionários da Comcap e de empresas terceirizadas em espaços que pertençam ao município.

A decisão veio após sindicalistas fecharem a entrada da sessão de transbordo de lixo, no Itacorubi, impedindo que caminhões da Amazon, empresa terceirizada que presta serviços de coleta, entrassem na unidade para finalizar o serviço.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município e acatado pelo Tribunal de Justiça. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 50 mil por dia ao sindicato.

O documento assinado pelo juiz Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira diz que o sindicato “distorceu o conteúdo do que foi decidido” anteriormente, no dia 1º de setembro. Segundo o juiz, a tutela de urgência foi deferida unicamente quanto ao cálculo da remuneração mensal de cada trabalhador.

“Não houve determinação de cumprimento imediato (tutela de urgência) quanto à condenação da requerida em abster-se de promover terceirização não autorizada pela Cláusula 27ª do Acordo Coletivo de Trabalho. A respeito dessa outra questão considero que não há urgência a justificar a antecipação imediata de efeitos, sendo prudente que se aguarde o trânsito em julgado”, considerou o juiz.

Norte da Ilha

Nas últimas semanas, moradores do Norte da Ilha têm reclamado do acúmulo de lixo em rotas realizadas pela Amazon Fort. No entanto, a prefeitura e a empresa terceirizada apontam que parte do problema foi o bloqueio da sessão de transbordo de lixo, no Itacorubi.

Na última semana, a Amazon Fort informou, por meio de sua assessoria, que ainda está se familiarizando com as rotas. Segundo a empresa, qualquer reclamação recebida é verificada com vistoria no local.

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